O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) confirmou nesta sexta-feira (30) que a intervenção na segurança do Rio de Janeiro não será prorrogada durante seu governo. Segundo ele, o Congresso pode discutir ainda a prorrogação da lei que permite a atuação das Forças Armadas no estado, mesmo que a intervenção tenha acabado.
A intervenção federal no Rio gera preocupação na equipe do presidente eleito porque, enquanto ela estiver valendo, o Congresso não pode aprovar emendas à Constituição (PEC).
Após participar de um evento de formatura de oficiais da Aeronáutica em Guaratinguetá, Bolsonaro defendeu que integrantes das Forças Armadas e policiais não podem ser processados após “cumprimento da missão”. Durante a campanha, ele já havia defendido o chamado excludente de ilicitude para, segundo relatos, dar retaguarda jurídica aos agentes de segurança pública.
– Eu assumindo, não prorrogarei (a intervenção). Se quiserem falar em Garantia da Lei e da Ordem, eu vou depender do Parlamento para assinar – disse.
Durante a cerimônia, na Escola de Especialistas da Aeronáutica (EEAR), o presidente eleito foi aplaudido pelos presentes e entregou condecorações aos dois melhores colocados da turma. Em entrevista coletiva após a cerimônia, disse que não admitiria que oficiais das Forças Armadas e policiais tenham que responder a processos depois de ações.
– Devemos, sim, ter segurança jurídica. Caso contrário, como presidente, não serei irresponsável de botar os nossos homens e mulheres na rua para, após o cumprimento da missão, serem processados – disse.
Nesta sexta-feira, o presidente eleito deve visitar o Santuário Nacional de Aparecida e depois conceder entrevista a emissoras católicas.
Indagado sobre a prisão do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão , Bolsonaro fez uma piada e elogiou, mais uma vez, a atuação da PF:
– Eu calço 42. Cada um que pague pelos seus crimes. Um processo que se inicia, mais um. E, em sendo culpado, não tenho nada a lamentar, apenas a cumprimentar a Polícia Federal, entre outros órgãos que têm chegado ao final da linha e descoberto muitos nichos de corrupção.
