Dois projetos de autoria do Executivo foram aprovados na sessão desta terça-feira (11) pela Câmara de Salvador: o PL nº 309/18, que cria o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU) e o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 297/18, que cria o Conselho Municipal de Bem Estar, Proteção e Defesa dos Animais e a Diretoria de Proteção Animal no âmbito da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop). O presidente Leo Prates (DEM) fez questão de parabenizar os vereadores Hélio Ferreira (PCdoB) e Marcelle Moraes (sem partido), respectivamente, por terem sugerido ao prefeito ACM Neto, por meio de projetos, as iniciativas aprovadas.
O FMMU foi aprovado por 27 votos a 7 (da bancada da oposição). Das cinco emendas apresentadas pelo vereador Hélio Ferreira, para aproximar o texto do projeto de indicação de sua autoria, apenas uma foi acatada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Paulo Magalhães (PV). A emenda estabelece suporte a despesas relacionadas aos riscos do Município na concessão dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros.
Os vereadores que votaram contra o projeto, mesmo parabenizando Hélio Ferreira pela iniciativa, argumentaram que o Fundo proposto difere muito da proposta original e não possui um cunho social. “O objetivo principal é socorrer os empresários”, frisou a líder da oposição, vereadora Marta Rodrigues (PT). Votaram contra, também a vereadora Ana Rita Tavares (PMB) e os vereadores Hilton Coelho (PSOL), José Trindade (PSL), Sílvio Humberto (PSB), Carlos Muniz e Toinho Carolino (Podemos).
Causa animal – O Substitutivo ao Projeto de Lei nº 297/18 foi aprovado por unanimidade, apesar de oito vereadores da bancada da oposição terem votado contra 6 dos 20 artigos. Com dezenas de protetores de animais lotando as galerias em apoio à criação da Diretoria e do Conselho de Bem Estar, Proteção e Defesa dos Animais, a aprovação foi comemorada como um grande avanço na estrutura da administração municipal. “É um dia histórico. Essa iniciativa vai ajudar aos protetores independentes, às ONGs sérias. Tenho certeza que no futuro essa diretoria vai ser transformada em Secretaria de Proteção Animal”, festejou Marcelle.
O projeto foi aprovado com a inclusão de duas emendas: uma da vereadora Aladilce Souza (PCdoB), subscrita pela bancada da oposição, estabelecendo a composição paritária do Conselho, com quatro representações de ONGs da causa animal; e uma de autoria do vereador Felipe Lucas (MDB), autorizando o Executivo a alterar o Plano Plurianual de Aplicações (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), para incluir recursos para as novas estruturas.
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