Mais de 100 delegados que ocupam postos de chefia na Bahia decidiram entregar os cargos após assembleia realizada nesta terça-feira (11), em protesto contra a reforma administrativa anunciada pelo governador Rui Costa (PT), mais especificamente a proposta de fixar os ganhos do governador como o teto salarial para todos os servidores do estado — o salário do governador é de R$ 22 mil.
O Sindicato dos Delegados de Polícia da Bahia (ADPEB) diz que, com a medida de limitar o teto salarial, os delegados terão perdas na remuneração que podem chegar a até 40%. O sindicato ainda afirma que os delegados têm dedicação exclusiva e que estão com salários congelados há quatro anos.
A entidade sindical destaca que o atendimento à população continuará sendo realizado normalmente, já que somente os cargos de chefia foram entregues.
A assembleia foi realizada em um hotel na Avenida Sete de Setembro, no bairro da Vitória. O sindicato informou que, até por volta das 16h10, ainda estava contabilizando o número de delegados que vão assinar a carta de entrega de cargos para ser enviada ao delegado-geral da Polícia Civil da Bahia, Bernadino Brito Filho.
Até o horário indicado, o número passava de 100, mas, conforme o sindicato, pode chegar a cerca de 200.
Ainda segundo o sindicato, decidiram entregar os cargos, já a partir desta quarta-feira (12), todos os diretores e coordenadores regionais e os titulares da capital e região metropolitana, além dos delegados de interior que atuam em substituição, ou seja, em cidades onde não possuem delegados titulares.
A Polícia Civil informou, por meio de nota enviada à imprensa às 15h56, que não tinha sido enviada ao Gabinete do Delegado-geral, Bernadino Brito Filho, nenhuma comunicação oficial referente à entrega de cargos de chefia da Instituição.
O órgão informou, ainda, que será realizada uma reunião com os diretores de departamento na tarde desta terça-feira (11), e mais informações só poderão ser transmitidas ao final do encontro.
A Secretaria de Comunicação do governo da Bahia informou que, até o presente momento, a Secretaria de Segurança Pública não recebeu qualquer comunicado oficial da entidade que representa os delegados.
Disse que o projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa “não reduz salário de qualquer categoria dos servidores públicos” e que “nem tampouco representa perdas de direitos adquiridos”.
No entanto, o governo aponta que “diante de um cenário de aguda crise financeira no País, o Governo entende não ser pertinente reajuste salarial igual ao concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal”.
O governo ainda destacou que “os casos em que as ações estão transitadas e julgadas serão cumpridos rigorosamente respeitando a Lei”.
