Uma emenda de autoria do vereador Alexandre Aleluia (DEM) ao Projeto de Lei nº 312/2018 foi aprovada, nesta quarta-feira (12), na Câmara Municipal de Salvador. A proposta apresentada pelo democrata facilita a regularização dos imóveis na capital baiana.
Estima-se que 70% das construções na cidade são irregulares. Segundo Alexandre, a emenda dará “oportunidade de parcelar em até 24 meses as taxas municipais e outorga”.
“Aprovamos uma emenda que cria oportunidades para regularizar todos os imóveis na capital em um prazo de 360 dias, dando oportunidade de parcelar em até 24 meses as taxas municipais e outorga”, explicou o edil.
“Mais da metade dos imóveis em nosso município são irregulares, então estamos inserindo estes bens na economia formal da cidade, além de dar segurança jurídica aos seus donos. Não tenho dúvidas de que vamos gerar mais renda com essa formalização”, previu Alexandre.
