O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (13) a prisão de Cesare Battisti para que ele possa ser extraditado para a Itália.
Na decisão, o ministro Luiz Fux autoriza que Cesare Battisti seja preso pela Interpol imediatamente, ou seja, pela Polícia Federal, que representa a Interpol no Brasil.
O italiano foi condenado por quatro homicídios na Itália na década de 1970. Em 2007, a Itália pediu a extradição dele e, no fim de 2009, o STF julgou o pedido procedente, mas deixou a palavra final ao presidente da República. Na época, o então presidente Lula negou a extradição em seu último dia de mandato.
No ano passado, a Itália pediu que o governo Michel Temer revisasse a decisão que vetou a extradição.
Diante do risco de uma reviravolta, a defesa de Battisti solicitou ao Supremo um habeas corpus preventivo para que ele não fosse extraditado. Atualmente, Battisti vive numa cidade no litoral paulista.
O relator, ministro Luiz Fux, concedeu a liminar, ou seja, uma decisão provisória, em outubro do ano passado. Essa medida garantia que Battisti não fosse expulso, extraditado ou deportado até um novo posicionamento do STF.
Nesta quinta-feira, Fux revogou essa liminar. Disse que cabe ao presidente extraditar ou não porque as decisões políticas não competem ao Judiciário.
Além disso, segudo Fux, a Interpol pediu a prisão de Battisti pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro, o que permitirá o “reexame da conveniência e oportunidade de sua permanência no país”.
Essas suspeitas se referem à prisão de Battisti em Corumbá (MS), em outubro do ano passado, com dinheiro não declarado. Ele teria tentado cruzar a fronteira com a Bolívia com US$ 6 mil e 1,3 mil euros.
Na decisão desta quinta-feira, Fux considerou que, como o Supremo reconheceu a possibilidade da extradição, outros presidentes podem tomar decisões diferentes e rever o entendimento para expulsar o italiano.
“Tendo o Judiciário reconhecido a higidez do processo de extradição, a decisão do chefe de Estado sobre a entrega do extraditando, bem assim como a sua eventual reconsideração, não se submetem ao controle judicial.”
O ministro destacou que o presidente tem soberania para revisão da decisão sobre a extradição.
Fux destacou que Battisti não tem direito adquirido de permanecer no Brasil em razão da decisão de Lula de não extraditá-lo. E disse que o fato de Battisti ter um filho no Brasil não impede a extradição, conforme já decidido pelo STF.
O ministro destacou que foram preenchidos os requisitos para a prisão.
A expectativa era de uma decisão colegiada, no plenário ou na Primeira Turma do Supremo. Mas o ministro Fux acabou tomando a decisão sozinho por considerar que o Supremo já autorizou a extradição.
Agora, o futuro do italiano está nas mãos do presidente da República: o atual Michel Temer ou o que toma posse em janeiro, Jair Bolsonaro.
Battisti ainda pode recorrer ao Supremo. A defesa disse que ainda não foi notificada e por isso não iria comentar.
O ministro do Interior italiano, Matteo Salvini, compartilhou nesta sexta-feira (14) uma notícia do site Libero Quotidiano comentando da decisão do ministro Luiz Fux, que determinou a prisão de Cesare Battisti.
“Darei grande valor ao presidente @jairbolsonaro se ele ajudar a Itália a ter justiça, “presenteando” Battisti com um futuro na sua terra natal”, afirmou no Twitter.
Grazie per la vostra considerazione, Ministro dell’Interno d'Italia. Lascia che tutto si normalizzi brevemente nel caso di questo terrorista assassino difeso dai compagni degli ideali brasiliani! Conta su di noi! https://t.co/Vlygf7pygp
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 14 de dezembro de 2018
