O deputado federal Elmar Nascimento, que vai liderar a bancada do Democratas na Câmara em 2019, disse nesta quarta-feira (19) que “vê com muita preocupação” a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de conceder liminar para que sejam soltos imediatamente todos os presos após condenação em segunda instância.
“Quando se formou maioria no STF com relação à manutenção da prisão em segunda instância, foi por conta, especialmente, do princípio do colegiado”, disse o deputado. “Se um ministro, de forma monocrática, inverte o que a maioria decidiu o colegiado traz insegurança jurídica e, é claro, pode atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato”, completou.
O novo líder do Democratas lembrou que pessoas que poderiam ser presas após decisão de segunda instância podem levar os casos para a terceira instância. “Essa decisão do ministro dá a essas pessoas o conforto para que passem a não negociar com o Ministério Público e a Polícia Federal”, argumentou.
Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
