O presidente Michel Temer (MDB) vai voltar atrás de sua decisão e conceder o indulto de Natal a presidiários. A Coluna do Estadão informa que o presidente fará isso mesmo sem o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido sobre seu decreto do ano passado, contestado pela Procuradoria Geral da República (PGR).
Temer, prossegue a coluna, decidiu acatar o pedido feito pelo defensor público-geral em exercício, Jair Soares Júnior. Soares alegou que seria a primeira vez, desde que a Constituição de 1988 vigora, que não se concede indulto “como política criminal que visa combater o encarceramento em massa”.
A extinção de penas é uma das competências privativas da Presidência da República prevista na Constituição Federal. Tradicionalmente, o perdão é dado nas festividades de fim de ano às pessoas condenadas ou submetidas a medidas de segurança.
