A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná divulgou nota nesta quarta (2) em que revela ‘preocupação’ com a destituição dos promotores Rafael Vela Barba e José Domingo Pérez da Equipe Especial de investigação do Ministério Público do Peru responsável pela apuração decorrente da Operação Lava Jato naquele País.
Na segunda-feira, 31 de dezembro de 2018, o procurador-geral do Peru, Pedro Chávarry, desligou os dois promotores da Equipe Especial, responsáveis por investigações sobre corrupção envolvendo a empreiteira Odebrecht e quatro ex-presidentes peruanos.
Chávarry declarou ter considerado ‘necessário’ tirar os promotores do caso sob alegação de que perdeu a confiança em Vela Barba e Pérez por suposta violação de informações’.
Os procuradores do Ministério Público Federal em Curitiba – base e origem da Lava Jato – consideram Barba e Pérez ‘expoentes’ da Equipe Especial no Peru.
“Esta força-tarefa tem acompanhado o trabalho das autoridades peruanas em função da estreita cooperação internacional sob seu encargo”, destacam os procuradores brasileiros.
A Lava Jato brasileira diz que ‘foram solicitadas e realizadas pela força-tarefa de Curitiba diversas oitivas e enviados inúmeros documentos em benefício da apuração peruana’.
A partir dessa colaboração, ‘diversas medidas judiciais’ foram adotadas em Lima no âmbito das investigações. “Essas medidas e seus resultados só foram possíveis em virtude do comprometimento da Equipe Especial com a lisura das investigações.”
A força-tarefa do Ministério Público Federal do Paraná destaca que ‘tem conhecimento de que, desde que assumiu a coordenação da Equipe Especial, Rafael Vela Barba tem feito com sucesso interlocução com a empresa Odebrecht e com as autoridades brasileiras para viabilizar oitivas e produção de provas em prol das investigações peruanas’.
“A partir da cooperação estabelecida, verificou-se que a equipe de promotores coordenada por Vela demonstrou diligência e proatividade nas investigações relacionadas aos fatos criminosos revelados pela Odebrecht.”
A força-tarefa brasileira já havia manifestado, por nota pública, apoio irrestrito aos promotores coordenados por Vela.
“Neste momento, a destituição dos promotores Rafael Vela e José Domingo de investigações tão relevantes, com frágil motivação, levanta dúvidas sobre a imprescindível garantia de independência com que investigações desse vulto estão sendo conduzidas, o que pode ter implicações internacionais”, alertam os procuradores do Ministério Público Federal no Paraná.
Segundo a Lava Jato ‘quando investigações envolvem políticos e autoridades públicas e têm um efeito dominó em potencial, podendo vir a atingir um grande número de poderosos como aconteceu no Brasil, elas precisam ter um grau de independência inquestionável’.
“Garantir tal independência é absolutamente imprescindível para evitar que interesses não republicanos prejudiquem a efetividade, a integridade, os resultados, a imparcialidade ou a credibilidade da investigação, inclusive no tocante à cooperação internacional estabelecida com esta força-tarefa”, diz a nota pública.
Para os procuradores da Lava Jato ‘não há garantia de independência na atuação dos promotores, por sua vez, sem que exista sua estabilidade na condução das investigações’.
“A garantia de independência é incompatível com o afastamento de promotores com motivação frágil. A destituição como foi feita, independentemente de suas intenções, a um só tempo coloca em risco o trabalho já desempenhado, por implicar seu atraso, inclusive na cooperação estabelecida, como também a perspectiva de sucesso futuro desse trabalho, ao minar sua credibilidade.”
Os procuradores da força-tarefa brasileira afirma que ‘o combate à corrupção é cada vez mais internacional’.
“Hoje, investigar a corrupção no Brasil tem implicações sobre outros países, assim como as investigações em países vizinhos interessam à comunidade internacional. Disso decorre também uma preocupação internacional em relação às fragilidades no enfrentamento desse problema.”
Os procuradores do Ministério Público Federal no Brasil avaliam que o afastamento dos promotores peruanos com frágil motivação ‘é um perigoso precedente latino-americano para o trabalho independente e imparcial de promotores na região e no mundo, em situações similares’.
Em sua conta no Twitter, o procurador Vladimir Aras, do Ministério Público Federal brasileiro, advertiu. “O que o PGR peruano @FiscaliaPeru fez em Lima no último dia de 2018 é gravíssimo. É como se o chefe do Ministério Público Federal .br removesse @deltanmd da função de coordenador da #LaVaJato. Até o presidente do Peru @MartinVizcarraC reagiu no Twitter à decisão do PGR Chávarry.”
