O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), determinou a suspensão de todas as atividades da Vale na área da Barragem 1 da Mina Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A Semad informou, por meio de nota, que no primeiro auto de fiscalização relativo ao rompimento da barragem, foi determinada a interrupção de todas as atividades mineradoras no local, “ressalvada as ações emergenciais”. O governo de Minas Gerais é comandado por Romeu Zema do partido Novo.
A pasta alega que a responsabilidade de fiscalização de barragens é da Agência Nacional de Mineração (ANM), que também anunciou o envio de uma de equipe técnica a Brumadinho, para investigar as causas do rompimento da barragem, com o objetivo de “verificar in loco a real situação dos fatos ocorridos e tomar as providências legais estabelecidas’. A ANM divulgou nota em que revela que, “conforme informações declaradas pela empresa no seu Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM), baseada em vistoria realizada em dezembro último, por um grupo de técnicos da empresa, “estes não encontraram indícios de problemas relacionados à segurança da estrutura”.
A barragem 1 da Mina Feijão iniciou a operação desde meados dos anos 70. Desde 2015, a barragem não recebia mais rejeitos. Em dezembro, a Vale obteve um novo licenciamento por parte do Conselho Estadual de Politica Ambiental (Copam), para entre outras atividades, “descomissionar” (desativar a estrutura). De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a licença foi aprovada pelo Copam, “seguindo todos ritos e procedimentos vigentes. Isto é, o órgão não autorizou a disposição de rejeitos, mas a retirada de todo material depositado e posterior recuperação ambiental da área”.
A Semad informou que, além da suspensão das atividades na área, determinou a “a abertura imediata de um canal onde houve acúmulo de sedimentos que interrompem o fluxo natural do curso d’água. Também foi determinado o rebaixamento do nível do reservatório da barragem VI”. Foram estabelecidas ainda outras medidas como o monitoramento da qualidade da água no Rio Paraopeba e “o monitoramento em tempo integral das estruturas remanescentes com comunicação imediata ao Centro de Comando e equipes que estiverem em campo”.
De acordo com a Semad, a estrutura da barragem rompida tinha área total de aproximadamente 27 hectares e 87 metros de altura. A competência para fiscalizar a segurança das barragens de mineração é da Agência Nacional de Mineração (ANM), segundo a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei n. 12.334/2010). Ainda conforme a Lei, a responsabilidade pela operação adequada das estruturas é do empreendedor.
A Semad argumenta que a “a competência para fiscalizar a segurança das barragens de mineração é da Agência Nacional de Mineração (ANM), segundo a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei n. 12.334/2010)”. O órgão estadual que ainda conforme a Lei, a responsabilidade pela operação adequada das estruturas é do empreendedor”.
Investigação – A Agência Nacional de Mineração informou na tarde de sexta-feira que encaminhou para Brumadinho a sua equipe técnica de Belo Horizonte reforçada por outros profissionais com expertise em segurança em barragens para avaliar a situação. De acordo com o órgão, a equipe técnica tem como “verificar in loco a real situação dos fatos ocorridos e tomar as providências legais estabelecidas pela Lei nº 12.334, de 2010, Lei de Segurança de Barragens”.
A ANM informou que na manhã deste sábado, o diretor-geral da agência, o geólogo Victor Hugo Froner Bicca e o diretor Tasso Mendonça, também estão se deslocando para o local da tragédia em Brumadinho para participarem das diligências juntamente com a equipe técnica.
De acordo com a Agência Nacional de Mineração, “a barragem que se rompeu designada de B1, é uma estrutura para contenção de rejeitos, de porte médio, que não apresentava pendências documentais e, em termos de segurança operacional, está classificada na Categoria de Risco Baixo e de Dano Potencial Associado Alto (em função de perdas de vidas humanas e dos impactos econômicos sociais e ambientais)”.
A ANM informou que “a concessionária apresentou em março de 2018 a primeira Declaração de Condição de Estabilidade dessa barragem. Realizou sua revisão periódica de segurança em junho de 2018, tendo apresentado a respectiva Declaração de Condição de Estabilidade, como também, apresentou em setembro de 2018, a terceira Declaração de Condição de Estabilidade, expedida por auditoria independente”. Por ultimo, diz a agencia, foram apresentadas as informações de que foi feita vistoria por um grupo de técnicos em dezembro de 2018 e que eles “não encontraram indícios de problemas relacionados à segurança da estrutura”.
