Advogado critica processo de verificação de cotistas na UFBA

O advogado Leonardo Queiroz considera que há impropriedades no processo de verificação de candidatos negros que concorrem às vagas na Universidade Federal da Bahia (Ufba) como cotistas. Segundo Queiroz, “o procedimento realizado pela Ufba carece do princípio de publicidade”.

“Quem vai avaliar se as pessoas são negras ou não? E os currículos dessas pessoas serão divulgados somente depois das avaliações dos candidatos? Que garantia temos de que são isentos?”, questionou Leonardo Queiroz. O advogado defende ainda que deve haver envolvimento da comunidade acadêmica, além da informação mais ampla do local e do horário onde ocorrerá a avaliação para que outras pessoas possam participar, de modo a privilegiar o controle social.

Leonardo Queiroz entende ainda que a avaliação ocorre tardiamente. “Inúmeros estudantes da Ufba que entraram pelas cotas não são negros, o que já configura fraude. A reitoria não fez nada quanto a isso”, apontou o advogado. Queiroz ressaltou que é favorável à existência da comissão de verificação, apenas discorda da maneira como ela foi instalada.

Já Hilton Sacramento, que é perito em identificação civil e militante do movimento negro no combate às fraudes às cotas raciais, também defende que os componentes da banca de avaliação não sejam remunerados e que haja rotatividade na composição. Sacramento também defende que as filmagens e as fotografias realizadas durante a verificação sejam publicizadas para que possa haver controle social do processo de verificação.

“É preciso haver o fortalecimento do controle social sobre esta política; caso contrário, haverá o risco de a mesma cair em descrédito perante a sociedade. Somente através do acesso às filmagens e fotografias dos aprovados é que a sociedade poderá exercer o seu direito de saber se a política pública está sendo efetiva ou não, pois a mera publicação do nome e dos aprovados não será suficiente para constatação de seus fenótipos”, disse Hilton Sacramento.

Sacramento ainda acrescentou que “é necessário ainda que se divulguem os percentuais de autodeclarados pretos e pardos por curso para que a sociedade possa perceber se a forma de seleção está sendo efetiva na promoção de ambos subgrupos e em qual proporção”.