As contas do Plano de Saúde dos Servidores do Estado da Bahia (Planserv) fecharam no vermelho em 2018. Depois de dois anos com o orçamento folgado, conseguindo equilibrar receitas e despesas, o plano estadual acabou arrecadando menos do que o custo anual para a manutenção dos serviços.
O jornal Correio informa que, segundo dados do Portal da Transparência do Governo da Bahia, no ano passado, a receita somou R$ 1.556.890.000. As despesas, por sua vez, alcançaram R$ 1.577.634.000, num déficit de R$ 20.744.000. Os dados revelam ainda que o estado foi o responsável por apenas 20% da arrecadação do período. A contribuição do Estado para o Planserv é a mais baixa dos últimos quatro anos.
Para o exercício deste ano, o governo estadual já anunciou que vai retirar R$ 200 milhões dos repasses feitos ao Planserv, além de aumentar a contribuição previdenciária do servidor público de 12% para 14%.
“Não existe inadimplência no Planserv, porque os valores são descontados diretamente do contracheque, então, se a conta não bate é porque houve falha na administração”, diz o corregedor do Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb), José Abelardo Meneses.
Segundo o presidente da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Ahseb), Mauro Duran, ainda existem R$ 100 milhões em dívidas do plano de saúde com os 1.450 estabelecimentos conveniados. “Os hospitais, clínicas e laboratórios mantêm cerca de R$ 100 milhões para receber de repasse do Planserv, em razão do que chamamos de extracota”, afirmou.
A maior reclamação, tanto das unidades de saúde quanto dos beneficiários, é o estabelecimento de cotas para atendimento pelo Planserv, o que aconteceu a partir das mudanças feitas em 2017.
“No momento em que chega na cota, as instituições param de atender, porque elas não vão receber o valor se ultrapassar a cota”, disse o presidente da Ahseb. Logo, o servidor público precisa aguardar o mês seguinte para a marcação de consultas e realização de procedimentos.
No entanto, uma vez que não há agência fiscalizadora do Planserv, por se tratar de um serviço prestado pelo estado, por meio da Secretaria de Administração (Saeb), quem deveria fazer o controle das cotas era o próprio Planserv, o que, segundo Mauro Duran, não acontece. “Os valores que ultrapassaram a cota foram devidamente autorizados pelo Planserv e auditados antes de as contas serem apresentadas”, garantiu.
De acordo com ele, mesmo se um hospital já tiver atingido a cota para determinado procedimento, o Planserv continua autorizando a realização do exame e, só ao final do ciclo, quando acontecem os repasses, informa à unidade de saúde que há extracota, deixando de pagar os valores supervenientes.
O secretário de Administração do estado, Edelvino Góes, no entanto, negou ao afirmar que “como o Planserv está dentro da administração pública, a relação do plano se dá mediante contratos. Então, têm-se valores orçamentários de contratos, que, se dentro daqueles contratualizados, são todos pagos em dia, sem atraso”. Ainda segundo ele, “o que excede o contrato, entra em um processo de verificação, que é uma despesa pendente para reconhecimento”.
É justamente sobre essa despesa pendente que se queixam os hospitais, clínicas e laboratórios, já que, quando a cota é atingida, muitas vezes as unidades de saúde precisam interromper a prestação dos serviços e, consequentemente, a arrecadação.
“Evidentemente que essas cotas trazem limitadores para o atendimento dos usuários. Então, houve, sim, uma redução na cobertura, pelo menos na frequência desses atendimentos, principalmente dos eletivos”, disse o presidente da associação.
Paralisação – Nesta quinta-feira (7), o Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed) decidiu suspender todos os atendimentos aos segurados do Planserv, mantendo apenas os de urgência e emergência. O governador Rui Costa (PT) chamou a paralisação de “fake news e politicagem”, além de declarar que “os responsáveis estão interessados nas próximas eleições para vereador”.
Questionada sobre a declaração de Rui, a presidente do Sindimed, Ana Rita de Luna Freire Peixoto, rebateu: “Quando faltam argumentos, a gente ataca”.
A declaração do governador aconteceu durante a apresentação dos novos secretários estaduais, nesta quinta. Também presente ao evento, Edelvino Góes garantiu que a greve dos médicos é apenas um mecanismo para assustar os beneficiários.
“Eles não podem fazer greve, já que não existe vínculo entre o médicos e o Planserv. O contrato é feito com a pessoa jurídica, não com profissionais autônomos ou pessoa física”, disse o secretário.
Edelvino Góes afirmou ainda que a pasta está “fazendo o monitoramento da rede e, por enquanto, a assistência está totalmente regular, sem nenhuma desassistência”. Ele também afirmou que “a paralisação causa instabilidade na rede, quando, na verdade, o Planserv não tem essa relação direta com os profissionais médicos”.
