O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as causas do rompimento da barragem em Brumadinho (MG), que ocorreu no fim de janeiro.
O despacho que determina a criação do colegiado é da última sexta-feira (8), mas só foi publicado nesta terça-feira (12). A criação da CPI deve ser lida em plenário. Cumprida esta etapa, abre-se prazo para que líderes façam a indicação de nomes para integrar o colegiado.
De acordo com as autoridades locais, o rompimento da barragem de Córrego do Feijão provocou a morte de pelo menos 165 pessoas. Ao todo, segundo a Defesa Civil de Minas Gerais, 155 pessoas ainda estão desaparecidas.
“Há número suficiente de assinaturas e fato determinado devidamente caracterizado no Requerimento, atendidas, assim, as disposições do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do art. 35, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, razão pela qual determino a publicação do Requerimento e a constituição da Comissão para, nos termos do art. 35, § 3º, primeira parte, funcionar pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Publique-se”, diz o documento assinado por Maia.
Este foi o primeiro pedido de CPI apresentado na legislatura, pela deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). Assinam também como autores os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). O documento tem 194 assinaturas, mais que o número mínimo necessário.
De acordo com o regimento interno da Câmara, 5 CPIs podem funcionar simultaneamente na Casa.
