O secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse nesta quarta-feira (20) que a proposta da reforma previdenciária dos militares será apresentada em até 30 dias. O secretário acompanhou o presidente Jair Bolsonaro na entrega da proposta da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.
“Estamos trabalhando a equidade. Todos darão sua contribuição, inclusive os militares. De hoje a 30 dias o projeto será apresentado já que se trata da conformação de cinco outras leis. Não tivemos condição de apresentar em tempo hábil dada a complexidade da elaboração da própria PEC [Proposta de Emenda à Constituição]”, disse.
Em seguida, o secretário acrescentou que: “São cinco leis diferentes que precisam ser compatibilizadas em uma única lei para que possa ser enviada à Câmara”.
Dívidas – Marinho disse que o governo federal prepara ainda proposta para endurecer a cobrança de dívidas previdenciárias a partir de R$ 15 milhões. “São 4 mil devedores em todo o Brasil. Vamos dar um empenho maior ainda na cobrança das dívidas”.
O secretário também informou que a reforma da Previdência proposta pelo governo federal vai gerar economia estimada de R$ 1,167 trilhão em dez anos.
“A proposta ataca o problema da desigualdade, um ataque a privilégios. As alíquotas serão minoradas para 70% daqueles que contribuem hoje para a Previdência Social, vai baixar de 8% para 7,5%. Quem estiver no teto do serviço público e do funcionalismo acima do teto pagará 22% de alíquota numa escala crescente, a exemplo do que é no Imposto de Renda”, disse Marinho.
Tramitação – Inicialmente, a proposta é submetida à análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e depois será discutida e votada em uma comissão especial da Casa, antes de seguir para o plenário.
No plenário, a aprovação do texto depende de dois turnos de votação com, no mínimo, três quintos dos deputados (308 votos) de votos favoráveis.
Em seguida, a proposta vai para o Senado cuja tramitação também envolve discussão e votações em comissões para depois ir a plenário.
O texto elaborado pelo governo propõe idade mínima para aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos), além de um período de transição.
