O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do ex-deputado Luiz Caetano (PT) e manteve a decisão que confirmou sua inelegibilidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Esta é a segunda derrota do petista na Suprema Corte. No inÃcio do mês, ele pediu ao ministro Dias Toffoli, presidente do STF, a suspensão da decisão, na tentativa de reassumir o mandato de deputado federal. Toffoli, contudo, negou a petição e mandou o caso para o Mendes, relator da matéria.
Como a decisão do TSE havia sido por unanimidade, eram pequenas as chances de Caetano conseguir reverter a sentença no STF. A petição do petista foi protocolada pela defesa de Caetano no dia 29 de janeiro.
A vaga de Caetano ficou com o deputado federal Charles Fernandes (PSD), que também tem pendências judiciais. Em dezembro, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a cassação do diploma do parlamentar, considerado pela Procuradoria inelegÃvel devido à sua condenação por abuso de poder polÃtico em benefÃcio pessoal ou de terceiros.
Ainda neste mês, um recurso de Caetano foi rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, por unanimidade, manteve a condenação dele em segunda instância por improbidade administrativa por irregularidades na contratação da Fundação Humanidade Amiga (Fhunami) quando era prefeito do municÃpio.
