A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) vai lançar uma licitação pública para a concessão de uso de espaços publicitários em unidades da Rede SAC. O Edital 006/2017 para a concorrência foi publicado nesta quinta-feira (21), no Diário Oficial do Estado (DOE), contendo todas as regras para a utilização dos espaços. O objetivo é utilizar as verbas arrecadadas com a publicidade para diminuir os custos com manutenção dos postos e desonerar o Governo do Estado.
O vencedor da licitação poderá veicular anúncios publicitários em 32 postos da Rede SAC em mídia estática ou digital, como televisores ou painéis eletrônicos, além de realizar ações promocionais. A empresa ganhadora deverá elaborar planos de mídia (locais, tipos, conteúdo e período dos anúncios), mas todo material veiculado precisa ser aprovado pela Saeb e pela Secretaria de Comunicação do Estado (Secom).
A Superintendência do SAC estima que 350 mil pessoas sejam atendidas anualmente nos 32 postos da Rede. O número corresponde a uma média diária dos atendimentos nessas unidades, multiplicada por ano. O cálculo não leva em consideração a quantidade de pessoas que transitam pelos postos, tampouco aqueles cidadãos que se dirigem à unidade apenas para obter uma informação e não são atendidos.
Não será permitida publicidade ou qualquer outro tipo de mídia na fachada externa dos postos, nas recepções, junto às marcas dos órgãos parceiros do SAC, no painel de senha, ou nos totens de identificação dos órgãos. Toda infraestrutura (TV’s, painéis, totens) necessária para a publicidade é de inteira responsabilidade do concessionário.
Preço – A licitação será pela modalidade de maior oferta, com lance mínimo de R$ 35 mil mensais. O ganhador da concorrência terá isenção do pagamento nos primeiros 90 dias. Após os três meses iniciais, o concessionário passará a pagar ao Estado o valor ofertado na licitação, durante o prazo de seis meses. Depois dos primeiros nove meses do contrato, o concessionário passará a pagar o valor que for mais alto entre o lance ofertado na licitação ou o correspondente a 20% do faturamento bruto obtido com a exploração dos espaços publicitários.
O Edital 006/2017 traz a relação dos 32 postos SAC que terão os espaços concedidos para a comercialização de anúncios publicitários. Estão incluídas as principais unidades da Rede, sendo 12 na capital e 20 em cidades do interior do Estado. O vencedor da licitação terá que veicular, sem ônus, duas vezes por semestre, mensagens que sejam de interesse da Saeb, da Secom ou de caráter filantrópico, cívico, cultural ou científico, produzidos por outros órgãos da administração pública.
A licitação será realizada no dia 30 de janeiro de 2018, no auditório da Superintendência de Patrimônio do Estado (Supat), situado no prédio da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A concorrência será iniciada às 15h. Os interessados podem entrar em contato através do e-mail ccl.saeb@saeb.ba.gov.br e do telefone (71) 3115-3130. Também podem comparecer presencialmente de segunda a sexta-feira, de 8h30 às 18h, na Coordenação Central do Licitações (CCL) no edifício da Saeb, no CAB.
