O Brasil e os Estados Unidos assinaram nesta segunda-feira (18), o acordo de Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que permite o uso comercial da base de Alcântara, no Maranhão. O acordo foi assinado em Washington sob os olhos do presidente Jair Bolsonaro, que estava no palco da Câmara de Comércio Americana no momento da assinatura, feita pelos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), e pelo secretário assistente do Escritório de Segurança Internacional e Não-proliferação dos EUA, Christopher Ford.
A informação de que as negociações entre os dois paÃses estavam concluÃdas para que o novo AST fosse anunciado na visita de Bolsonaro aos EUA foi antecipada Pelão Estadão/Broadcast. Um acordo de salvaguarda chegou a ser assinado em 2000, pelo governo Fernando Henrique Cardoso, mas sofreu resistência no Congresso.
Depois de 2002, quando o AST fracassou no Congresso, o Brasil ensaiou outras vezes uma nova negociação com os EUA, mas as rodadas de conversa sobre o tema deslancharam em maio do ano passado. Os parlamentares brasileiros alegaram nos anos 2000 que o AST fere a soberania nacional.
O acordo de salvaguardas tecnológicas prevê a proteção de conteúdo com tecnologia americana usado no lançamento de foguetes e mÃsseis a partir da base de Alcântara. Atualmente, 80% do mercado espacial usa tecnologia americana e, portanto, a ausência de um acordo de proteção limita o uso da base brasileira. O texto também é um acordo de não proliferação de tecnologias de uso dual – quando as tecnologias podem ser usadas tanto para fins civis como militares, caso do lançamento de mÃsseis.
Discurso do presidente da República, @jairbolsonaro, na Câmara de Comércio dos Estados Unidos https://t.co/1DAZNljTXO
— TV NBR (@TVNBR) 18 de março de 2019
Brasil e os EUA assinaram acordo de salvaguardas tecnológicas para permitir o uso comercial do centro de lançamento de Alcântara, no Maranhão. O acordo prevê que os EUA poderão lançar satélites e foguetes da base maranhense. O território continuará sob jurisdição brasileira.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 18 de março de 2019
O Ministro do Ciência e Tecnologia, @Astro_Pontes , destacou que o ato respeita a soberania do Brasil, já que a base fica no Maranhão, e que o governo brasileiro buscará firmar acordos com outros paÃses, permitindo lançar outros foguetes e outras espaçonaves de outros paÃses.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 18 de março de 2019
O não chancelamento deste acordo, que agora depende da aprovação do Congresso Nacional, faz há muito tempo com que o Brasil perca muito dinheiro por não explorar esta área privilegiada para realização de tal manobra de forma comercial.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 18 de março de 2019
