O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), enterrou nesta terça-feira (26) a segunda tentativa de criar a chamada CPI da Lava Toga. O objetivo era investigar o chamado “ativismo judicial” em tribunais superiores. Os autores da proposta acusaram pressões do governo e de integrantes do Supremo Tribunal Federal para esvaziar o pedido.
Embora a CPI tenha obtido o número mínimo de apoios no Senado – 29 assinaturas –, Alcolumbre citou parecer técnico da consultoria legislativa para justificar o arquivamento.
“Considerando que o requerimento não reúne os pressupostos constitucionais e regimentais de admissibilidade, determino o seu arquivamento”, disse. De acordo com documento, nenhum dos 13 fatos elencados no pedido de abertura da CPI poderia ser investigado pelos senadores. Entre os motivos está a impossibilidade, prevista na Constituição, de o Legislativo avaliar decisões do Judiciário.
“Constatamos que muitos dos fatos descritos nos requerimentos se voltam contra decisões proferidas por membros do Poder Judiciário em processos concretos e identificados”, disse o presidente do Senado.
A medida de Alcolumbre, no entanto, não é definitiva. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda dará um parecer sobre o arquivamento, que será posteriormente votado no plenário da Casa. Na avaliação de senadores que apoiaram a comissão, porém, a chance de reverter a decisão no plenário da Casa é pequena.
Ao defender que a CPI fosse enterrada, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que este não seria o momento de acirrar os ânimos entre o Legislativo e o Judiciário. “Vamos aqui pregar a harmonia entre os Poderes. Tem outros instrumentos e outras formas de condenar os excessos. Mas não é abrindo mais uma frente de batalha institucional”, disse Bezerra.
Desde quando o recebimento de propina é ato jurisdicional ?! Diante da pressão que fizeram pela retirada das assinaturas da CPI da Lava Toga, imagino o que não fizeram para que os Consultores elaborassem e assinassem esse parecer vergonhoso! https://t.co/8KoZozIaSC
— Major Olimpio (@majorolimpio) 26 de março de 2019
Pressão – Segundo o autor do pedido, senador Alessandro Vieira (PPS-SE), pressões externas influenciaram na decisão de Alcolumbre. “Tem pressão absurda do Supremo Tribunal Federal, a pressão absurda de setores do empresariado, pressão absurda de setores do Poder Executivo”, afirmou.
A primeira tentativa de levar a CPI adiante ocorreu ainda no mês passado, mas fracassou após três senadores recuarem e retirarem suas assinaturas. Na ocasião, conforme o Estado revelou, houve atuação de ministros do Supremo para convencê-los a não apoiar a CPI.
Eleito com um discurso de alternativa à chamada “velha política” e com a ajuda das mídias sociais, o presidente do Senado vinha sendo cobrado nas redes para dar andamento à comissão. Alcolumbre é alvo de duas investigações no Supremo. As apurações se referem a uso de documento falso e de notas fiscais frias para prestação de contas, além de ausência de comprovantes bancários e contratação de serviços posterior à data das eleições. Ele nega irregularidades.
Após o arquivamento, parlamentares protestaram no plenário da Casa. “Eu achava que só Deus não podia ser investigado. Mas parece que o Judiciário também não”, disse o senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
Outros, por outro lado, apoiaram. “Queria pedir a Vossa Excelência que não transforme esta Casa em uma bastilha. É um momento de pacificação, e nós estamos conseguindo manter isso de uma forma serena”, afirmou Eduardo Girão (Podemos-CE).
