O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou nesta quinta-feira (28), o empresário de ônibus Jacob Barata Filho, o empresário Felipe Picciani, filho do ex-deputado estadual Jorge Picciani (MDB-RJ), e outras nove pessoas por participação em esquema de corrupção instalado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) para aprovar leis de interesse das empresas de ônibus que atuavam no Estado. Essas decisões são passíveis de recursos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
As sentenças de Bretas se referem a ações decorrentes da Operação Cadeia Velha, com base na qual também nesta quinta-feira o TRF-2 condenou os ex-deputados estaduais Edson Albertassi, Paulo Melo e Jorge Picciani – este, pai de Felipe. Como eram parlamentares quando a ação penal começou a tramitar, os três foram julgados em 1ª instância pelo TRF-2. Outros 12 denunciados, que não tinham foro privilegiado, foram processados perante o juízo comum.
Bretas absolveu uma das denunciadas, Ana Cláudia de Andrade, que havia sido acusada de integrar organização criminosa.
O empresário Jacob Barata Filho foi condenado a 12 anos de prisão e pagamento de multa por corrupção ativa qualificada. “Entendo ser elevada a sua culpabilidade, uma vez que o acusado é grande empresário do ramo de transportes há décadas, ocupando os mais altos cargos de direção (…), tendo pleno discernimento quanto à ilicitude das condutas que praticava”, escreveu Bretas na sentença. “Os motivos também são reprováveis, consistentes na compra de apoio permanente na Alerj com o intuito de perpetuar seu domínio no mercado de transporte público”, continuou.
Felipe Piccianni foi condenado a 17 anos e 10 meses de prisão, além de multa, por lavagem de dinheiro e integrar organização criminosa. Ele é zootecnista e responsável pela Agrobilara, empresa de reprodução de bovinos da família Picciani. Segundo a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), a empresa era usada para lavar dinheiro do esquema de propinas do qual Jorge Picciani participava, por meio da venda de bois e embriões superfaturados. A acusação foi feita pelo ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) Jonas Lopes em delação premiada.
Picciani “tinha pleno conhecimento da ilicitude e da gravidade de sua conduta”, escreveu Bretas, que também registrou sua “ganância e a ambição desmedidas, com o fim de permitir a fruição dos proveitos dos crimes de corrupção praticados por seu pai, mesmo tendo situação financeira confortável”.
Lélis Teixeira, ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor, sindicato patronal do setor), foi condenado a 13 anos de prisão e pagamento de multa por corrupção ativa qualificada. Outras outro pessoas foram condenadas.
Na noite desta quinta-feira a reportagem procurou representantes dos condenados para que se pronunciassem sobre as sentenças emitidas por Bretas, mas não havia conseguido contato até as 21h15.
