A juíza membro do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e ex-diretora da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA), Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer, atuará como debatedora no curso sobre Procedimentos no Direito Comparado – Brasil e EUA. O evento ocorrerá nos dias 17, 18 e 19 de abril em San Diego, Califórnia.
No primeiro dia, a magistrada participará do painel “Registros Públicos e Procedimentos Extrajudiciais de Jurisdição Voluntária – Divórcio e Desjudicialização”. “Serão abordados justamente os procedimentos que hoje podem ser feitos nos cartórios extrajudiciais e que saíram das Varas de Família e Sucessões. Inicialmente, vamos colher essa expertise americana, pois eles estão mais avançados nesta parte”, explica.
Na oportunidade, a juíza abordará ainda as mudanças legislativas ocorridas em 2007, que permitiram o divórcio e inventário por escritura pública quando não há incapazes, e os cônjuges ou herdeiros estão em comum acordo.
A magistrada conta que realizou um levantamento do impacto desta lei na distribuição de ações no âmbito da Justiça em Salvador. “A conclusão dessa breve pesquisa é que, apesar de ser uma mudança muito importante, por simplificar o que precisa ser simplificado, ela não impactou no ponto de vista de redução de processos”. Os dados da pesquisa foram obtidos através de consulta realizada na base do Sistema de Automação da Justiça (SAJ).
Já no terceiro e último dia, Szporer participará do debate “Diálogo sobre formação continuada de magistrados, direitos, prerrogativas e limitações da magistratura – inclusive sobre o uso das redes sociais”. A juíza avalia que a discussão perpassará pelas prerrogativas da magistratura dos dois países. “Debateremos também as nossas garantias constitucionais, o papel do magistrado. Vamos situar o magistrado como um agente político e social”, afirma.
Kertzman acredita que o Brasil pode aprender muito com os americanos quanto ao uso de redes sociais por operadores do direito, uma vez que a utilização destas ferramentas é um processo “mais amadurecido”. Da mesma maneira, ela destaca que os Estados Unidos são uma democracia forte e longeva. “Tenho expectativas extremamente positivas para o evento. É sempre importante essa troca de experiências. Precisamos absorver as boas práticas e compartilhá-las, para o aperfeiçoamento e fortalecimento do judiciário”, conclui.
O curso, realizado pela Escola Nacional da Magistratura da Associação dos Magistrados Brasileiros (ENM) e pela California Western School of Law, promove a integração entre juízes dos dois países, proporcionando um intercâmbio de ideias, metodologias e práticas. Confira a programação completa do curso clicando aqui.
Foto: Divulgação/TRE-BA
