O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou um acordo para votar quatro medidas provisórias após passarem pela Câmara até quinta-feira (23), entre elas a abertura do setor aéreo para o capital estrangeiro, a ajuda financeira a Roraima, a criação da NAV Brasil e a reforma administrativa.
A MP que estabelece um novo marco legal para o saneamento básico no País chegou a ser citada por ele, mas ainda depende de negociações envolvendo deputados federais e governadores que pedem alterações no texto.
Sob o risco de caducar na quarta-feira, 22, se não for votada no Congresso, a MP do setor aéreo deve ser votada na Câmara hoje e passar pelo Senado amanhã. Ainda há dúvidas se os parlamentares irão manter a franquia gratuita de bagagem e a cota regional de voos incluídas no texto da medida.
A medida que causa mais polêmica é a reforma administrativa. Bezerra relatou que o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já foi comunicado que o Congresso votará a MP mantendo os 22 ministérios desenhados originalmente pelo presidente Jair Bolsonaro, desistindo de recriar as pastas da Integração Nacional e das Cidades.
“Após a aprovação do relatório, se criou um ambiente através de declarações no Parlamento e fora do Parlamento de que se estaria pressionado por espaço político na Esplanada dos Ministérios”, disse Bezerra, afirmando que os presidentes da Câmara e do Senado decidiram “zerar o jogo para que a estrutura proposta originalmente pudesse ser preservada.”
Na Câmara, os deputados devem votar separadamente o destino do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a restrição às investigações dos auditores da Receita Federal e a demarcação de terras indígenas, hoje sob o guarda-chuva do Ministério da Agricultura.
Sobre os protestos convocados para o próximo domingo, 26, em defesa do presidente Jair Bolsonaro e tendo o Congresso como um dos alvos, Bezerra disse não acreditar que as manifestações causem impacto nas discussões parlamentares.
