A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (22), o parecer sobre a admissibilidade da proposta de reforma tributária (PEC 45/19). Na semana passada, o relator deputado João Roma (PRB-BA) apresentou parecer favorável à tramitação do texto.
A proposta institui o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que substitui três tributos federais – IPI, PIS e Cofins -, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. O IBS será composto por três alíquotas – federal, estadual e municipal; e União, estados e municípios poderão fixar diferentes valores para a alíquota do imposto.
O PSOL foi o único partido a votar contra o relatório. Segundo o líder da legenda na Câmara, Ivan Valente (SP), a reforma tributária deveria promover justiça social e distribuição de renda por meio da taxação de grandes fortunas e de lucros e dividendos. “Não tem nada no texto que mostra que vai trazer justiça fiscal, de quem tem mais deve pagar mais. Não basta apenas ter simplificação tributária”, argumentou.
Para o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), a PEC vai gerar segurança para os entes federativos, que travam uma guerra fiscal. “Sistema tributário não é para fazer justiça fiscal com programas sociais. Sistema tributário é para arrecadar. Porque, sem dinheiro, o Estado não faz nada, não tem programa social, não tem Bolsa Família, não tem Fies, não tem Minha Casa, Minha Vida, não tem fundos sociais”.
A proposta segue agora para análise de uma comissão especial, que vai debater o mérito da matéria.
