Com o objetivo de qualificar os espaços públicos e estruturar novas frentes de urbanização para abrigar um potencial mercado imobiliário capaz de gerar emprego e renda para a melhoria da qualidade de vida da população, bem como, fomentar um ambiente de segurança jurídica e técnica capaz de alavancar as transformações desejadas para todo o território municipal, a Prefeitura de Camaçari, através da Comissão Executiva do PDDU, começa o processo de elaboração do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) do município, a ser enviado para a Câmara de Vereadores em 2020.
Para tanto, estão sendo preparadas as audiências públicas que marcarão o lançamento do novo PDDU já a partir do próximo mês. A Comissão Executiva do Plano é presidida pela urbanista Juliana Paes, assessora especial da Secretaria de Governo de Camaçari e que trabalhou no projeto do atual PDDU de Salvador e da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo – LOUOS, aprovados em 2016.
Conforme estudo da urbanista, o intenso crescimento populacional de Camaçari, causado principalmente pela instalação do Polo Petroquímico na década de 1970 e do Automotivo, nos anos 1990, seguido da abertura da Linha Verde, resultaram em inúmeros problemas de ordem estrutural, aumento da demanda de serviços públicos, além de ocupações desordenadas e deterioração dos recursos naturais. Os problemas foram tornados mais graves em função de planejamento descontinuado diante das aceleradas mudanças e cenários tendenciais. Ela lembrou que o chamado “apelo de oportunidades” de quem sedia o Polo Industrial do Estado fez com que a população de Camaçari fosse triplicada num período de dez anos. Entre as décadas de 1970 e 1980 o número de moradores passou de 34 mil para 91 mil e continua crescendo a altas taxas chegando a cerca de 300 mil habitantes nos dias atuais.
As ações pontuais para definir um traçado básico ao desenvolvimento espacial ficaram a reboque dos impactos migratórios e tiveram um resultado ineficiente. Em 2001, o Estatuto da Cidade (Lei federal nº 10.257/2001) estabeleceu a obrigatoriedade de elaboração do PDDU em cidades com mais de 20 mil habitantes. Camaçari aprovou o seu primeiro Plano Diretor em 2008 com base nessa lei e somente agora com o novo PDDU será revisado para atender à realidade do município e com um amplo processo de planejamento participativo envolvendo inclusive os mais diversos segmentos da sociedade local.
Apesar da riqueza que gera, Camaçari é uma cidade de população pobre, com alta taxa de desocupação, baixa oportunidade de emprego para uma força de trabalho pouco qualificada e por causa disso, cerca de 30% da população é dependente do bolsa-família. O município possui três distritos: a Sede, Abrantes e Monte Gordo. Registra cerca de 29% do território inserido em zona urbana, 23% em zona industrial e 48% em zona rural. Possui três Áreas de Proteção Ambiental (APAS Estaduais) criadas há quase 20 anos que ocupam 21% do território do município e se encontram sem qualquer revisão. Do total das Áreas de Proteção Ambiental, 40% possuem o status de “proteção rigorosa” que não permite ocupação e parcelamento do solo, embora não signifique que isso esteja sendo respeitado.
Juliana Paes assinalou que com a ocupação desordenada, a urbanização de Camaçari se tornou fragmentada, precária e irregular. “Ou seja, feita à revelia dos marcos regulatórios, do planejamento urbano, ambiental e de uma estratégia de estruturação do território a longo prazo para a promoção do desenvolvimento ordenado e sustentável”. Ela apontou a necessidade de tornar Camaçari um município “com viabilidade funcional, enquanto urbe, organizando-a, integrando-a, modernizando-a, reduzindo impactos e distorções, ampliando potenciais e garantindo um desenvolvimento sustentável”. O novo PDDU será o instrumento para reconduzir os rumos do crescimento de Camaçari alinhados às expectativas e a realidade que se impõe. Por essa razão é importante a participação e colaboração do povo nas audiências públicas e demais eventos do Plano.
Foto: Divulgação/Ascom-PMC
