O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (17) uma Medida Provisória que vai facilitar a venda de bens apreendidos, como imóveis, carros e joias, como produtos de crimes relacionados ao tráfico de drogas. A MP dá à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) o poder de leiloar esses bens antes do término do processo criminal.
A expectativa do governo é que a medida facilite a transformação dos produtos em recursos financeiros para custear ações de repressão policial, compra de equipamento, campanhas contra o uso de drogas, atendimento a dependentes químicos, entre outras ações.
O ministério da Justiça e Segurança Pública disse que no Brasil há atualmente 30 mil bens que estão à disposição da União aguardando destinação, depois de terem sido apreendidos em operações de combate ao tráfico de drogas.
O ministério disse ainda que há um número ainda maior de bens que foram aprendidos e aguardam o término do processo criminal para serem destinados aos leilões. A pasta estima que este número chegue a 50 mil.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse que a MP vai aproveitar a “lucratividade” do tráfico de drogas para financiar ações da União e dos Estados no combate às drogas. “Já estamos fazendo campanhas pra vender esses bens mais rapidamente, mas com a MP teremos os instrumentos legais mais corretos para fazer a venda maciça. Se o tráfico de droga é assim tão lucrativo, vamos aproveitar melhor esses recursos”, disse Moro.
A cerimônia também contou com as presenças do ministro da Cidadania, Osmar Terra, da procuradora Geral da República, Raquel Dodge, e dos líderes do governo no Congresso, Joyce Hasselmann (PSL-SP) e na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). Durante a cerimônia de assinatura da MP, Bolsonaro disse que a medida vai dar munição para Moro. “Essa medida é muito bem vinda, vai dar munição de fato, recursos, para pode combater aquilo que aflige a todos nós”, comentou o presidente.
Leilões – Pela proposta, os bens poderão ser vendidos abaixo do preço avaliado, caso não encontrem compradores nos leilões. Antes, os bens só poderiam ser vendidos acima do preço de avaliação. Quem arrematar algum bem também não poderá ser responsabilizado por eventuais pagamentos de dívidas contraídas antes da apreensão. O ônus vai permanecer com o antigo proprietário.
A MP também facilita o acesso dos Estados a esses recursos. Atualmente, as transferências de valores só ocorrem se os estados apresentarem projetos e por meio da realização de convênio com a União. Com a MP, os recursos poderão ser transferidos com a assinatura de um termo de adesão com a demonstração do atendimentos de alguns críterios condicionantes.
A medida abre ainda a possibilidade de contratação temporária de engenheiros para trabalhar no Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Esse profissionais vão auxiliar o órgão na elaboração e avaliação de projetos de reforma ou construção de novos presídios. “Um dos motivos é nossa falta de capacidade de realizar projetos e analisar os projetos feitos pelos estados. A ideia é contratar temporariamente engenheiros para o ministério com o foco específico de tentar desestrangular esses projetos”, disse Moro.
Presidente @jairbolsonaro assinou medida provisória preparada no MJSP. Tráfico de drogas, infelizmente, gera muito dinheiro. Precisamos usar esses recursos contra os próprios criminosos. A MP altera o procedimento de venda desses bens para agilizá-la. https://t.co/AsHm7jL4R7
— Sergio Moro (@SF_Moro) June 17, 2019
Atualmente, há de imediato mais de 50 mil bens aguardando venda. Muitas vezes, deteriorando-se pela burocracia do atual procedimento. A MP também autoriza que os valores da venda possam ser desde logo utilizados em políticas públicas contra o tráfico e uso de drogas.
— Sergio Moro (@SF_Moro) June 17, 2019
Não precisará mais esperar dez, vinte anos pelo trânsito em julgado. Usa o dinheiro desde logo nessas relevantes políticas públicas. Reversões de condenações por tráfico de drogas não são comuns, então não precisa esperar. No caso de reversão excepcional,o Gov. devolve o dinheiro
— Sergio Moro (@SF_Moro) June 17, 2019
A MP também autoriza o MJSP a contratar temporariamente engenheiros para projetos de construção e reformas de presídios. Temos um gargalo. Os recursos poderiam ser maiores na área, mas não conseguimos, junto com Estados e Distrito Federal, executar os que já temos.
— Sergio Moro (@SF_Moro) June 17, 2019
As medidas são pontuais, relevantes e urgentes para essas duas áreas, basicamente melhorar a utilização dos recursos do tráfico de drogas contra os próprios traficantes e destravar projetos de construção e reforma de presídios.
— Sergio Moro (@SF_Moro) June 17, 2019
Foto: Divulgação/PR
