O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (24) que vai vetar o trecho de projeto aprovado pelo Congresso Nacional que tira do chefe do Executivo a prerrogativa de indicar diretamente os presidentes de agências reguladoras.
O texto, aprovado no final de maio pelo Legislativo, determina a criação de uma lista trÃplice com sugestão de nomes para que o presidente da República escolha os gestores das 11 agências reguladoras que atuam na esfera federal.
Bolsonaro tem até esta terça-feira (25) para sancionar, vetar ou vetar parcialmente o projeto que institui o marco legal das agências reguladoras. Ainda que ele tenha antecipado o veto parcial, o Congresso Nacional poderá derrubar o veto quando vier a analisá-lo. Ainda não há previsão de quando os congressistas voltarão a analisar vetos presidenciais em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
No último sábado (22), o presidente da República havia criticado a proposta, afirmando que os parlamentares querem transformá-lo em uma “rainha da Inglaterra”, referindo-se ao fato de que a soberana do paÃs europeu não é a chefe de governo.
