A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, prorrogou pelo prazo de 30 dias as investigações sobre o ex-deputado e ex-chefe da Casa Civil José Dirceu (PT-SP), os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Renan Calheiros (MDB-AL) e Romero Jucá (MDB-RR) e o ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido ao STF a prorrogação das apurações por um período de 60 dias, mas Cármen decidiu estendê-las pela metade do tempo. “O princípio constitucional da razoável duração do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII, da CR/88) impõe-se em benefício da continuidade da ação em respeito ao direito à sociedade, pelo que quanto menor a descontinuidade das providências processuais tanto maior o respeito àquele princípio”, escreveu nas decisões.
“Daí porque deve o Estado prover os órgão investigatórios da estrutura necessária para a rápida apuração das infrações penais. O direito ao processo penal sem procrastinação é da vítima, do réu e da sociedade. O atraso no processo somente interessa a quem não tem razão, independente do polo ocupado na relação jurídico-processual”, prosseguiu.
Investigações – A presidente do STF tem mantido ativos processos, entre eles investigados no âmbito da Operação Lava Jato, durante o recesso do Supremo, que volta as atividade regulares no dia 1º de fevereiro. Vital do Rêgo é investigado, neste inquérito movimentado por Cármen, junto do deputado Marco Maia (PT-RS), por ter, supostamente, recebido propina para agir por interesses de empreiteiros na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, de 2014. Ele era, na ocasião, senador e presidente da CPMI, com Maia na vice-presidência.
