A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (Federal Trade Commission – FTC , em inglês) anunciou nesta quarta-feira (24) que o Facebook concordou com um amplo acordo para pôr fim às acusações de que não protegeu adequadamente a privacidade de seus usuários. A gigante de tecnologia vai pagar US$ 5 bilhões para encerrar a investigação sobre o vazamento de dados.
O acordo foi antecipado no dia 12 deste mês pela própria FTC. Segundo as investigações, o Facebook violou a privacidade de 87 milhões de usuários ao compartilhar seus dados com a firma britânica de consultoria política Cambridge Analytica, em meio às eleições presidenciais de 2016 nos EUA. A investigação foi aberta em março de 2018. A multa é a maior penalidade civil paga à FTC na História.
Separadamente, a Securities and Exchange Commission (SEC), o órgão regulador do mercado de capitais americano, anunciou acordo com a gigante de tecnologia por falhas na divulgação sobre os riscos envolvendo suas práticas de privacidade.
O acordo, que deve incluir multa de mais de US$ 100 milhões, se concentra em alegações de que a empresa de mídia social não avisou os investidores de que desenvolvedores de programas e terceiros podem ter obtido dados de usuários sem permissão ou violando as políticas de privacidade da rede social de Zuckerberg.
Os dois acordos surgem em meio à crescente preocupação entre as autoridades dos EUA sobre a privacidade dos usuários da internet. Na terça-feira, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos abriu uma ampla investigação antitruste sobre as práticas competitivas de grandes empresas de tecnologia .
O departamento não cita nomes, mas deduz-se que a investigação tenha como foco empresas como Facebook, Google, Amazon e Apple.
Comissão de privacidade – Como parte do acordo com a FTC, o Facebook concordou em criar uma comissão de privacidade e terá que certificar a cada três meses que a privacidade de seus usuários está devidamente protegida. Declarações falsas nessas certificações estarão sujeitas a penalidades.
Segundo o jornal The Washington Post, a FTC alega que o Facebook enganou seus usuários sobre o manuseio de seus dados pessoais, como números de telefone. Ainda de acordo com o Post, a FTC alega que o Facebook forneceu informações insuficientes para cerca de 30 milhões de usuários sobre uma ferramenta de reconhecimento facial.
A reportagem do Post também informa que o Facebook não terá que admitir qualquer culpa como parte do acordo e que este deve ser aprovado por um juiz federal.
Esta foi a maior ação contra a rede social de Mark Zuckerberg, que enfrenta nos últimos tempos severas críticas por ter comprometido informações de seus usuários em vários episódios. As sucessivas crises de violação de privacidade levaram Washington a se esforçar para aprovar leis para proteger os dados de indivíduos antes que chegue a campanha das eleições de 2020.
