O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira (12), na capital paulista que o Congresso não vai retomar a CPMF em “hipótese alguma” no âmbito da reforma tributária e que já está combinado com a equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro. “Não vamos retomar CPMF em hipótese alguma. Não vamos recriar a CPMF. É ruim para a sociedade. Precisamos encontrar uma solução de simplificação do sistema em outro ambiente e não a volta da CPMF”, comentou ele, acrescentando que tem liberdade para falar disso uma vez que a equipe econômica já tem ciência e, portanto, não existe um “conflito”.
“Eu trabalhei pelo fim da CPMF e não vai ser agora que vou retomar este tema”, afirmou Maia no evento.
Para ele, há um ambiente favorável para encaminhar o debate da reforma tributária, mas, assim como na da Previdência, é necessário discutir a questão de Estados e Municípios. “Os atores, agora, são outros. Manter a guerra fiscal não vai levar a lugar nenhum. Não dá para acabar da noite para o dia com a Zona Franca, mas não dá para manter na estrutura anterior”, avaliou Maia, em evento do Santander Brasil, em São Paulo.
Segundo ele, há setores que pagam “muito pouco imposto” de um lado enquanto que do outro há grandes empresas com estrutura tributária enorme para fazer frente ao tema. “Temos de construir alguma saída para que nenhum setor tenha alíquota muito acima das condições que tem de pagar”, defendeu Maia.
O maior problema, na visão do presidente da Câmara, está no setor de serviços. Para Maia, é preciso concentrar a reforma tributária no setor de bens e serviços. Outros temas, principalmente, a questão da renda precisam ser discutidos como vão entrar na reforma Tributária e, conforme ele, em que momento.
Maia acrescentou que está dialogando com os setores e mostrou otimismo quanto à aprovação de uma reforma tributária que coloque o País em um patamar de outros países, que têm um sistema muito mais simples que o brasileiro.
Bancos – O presidente da Câmara dos Deputados disse também que é preciso cobrar os bancos do lado certo para que não coloquem a culpa do aumento dos spreads bancários nos tributos. “É preciso cobrar do lugar certo. Se cobrar do spread, aumenta o spread. Se cobrar da atividade de serviços dos bancos, não dá motivo para os bancos falarem que spread é alto porque está se tributando mais o spread bancário”, comentou, no evento do Santander Brasil. “Tem de saber onde tributa e como tributa”, acrescentou.
Maia afirmou ainda que o governo e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, estão trabalhando e vão enviar propostas para a redução do spread no Brasil.
“Ele me disse que o spread médio no Brasil é de 19% e no México é 6%. Se o México tivesse a nossa estrutura de custos, o spread bancário seria muito parecido com o nosso. Tem uma questão estrutural a ser resolvida que ele está estudando e, certamente ao que couber a lei, estaremos prontos para votar o mais rápido possível”, disse Maia.
Reforma da Administração Pública – Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai trabalhar para mudar o salário médio de R$ 30 mil na Câmara dos Deputados para diminuir o custo da administração pública, que, segundo ele, ficou “cara”.
“A administração pública custa 67% a mais que o setor privado. Nos Estados, a média é 30% maior. Não podemos ter salário médio de R$ 30 mil na Câmara dos Deputados”, disse ele, em evento promovido pelo Santander Brasil.
Segundo Maia, o Governo já garantiu que encaminha ao Congresso uma reforma da administração pública. Ele espera que a mudança estimule o Supremo Tribunal Federal (STF) a fazer a mesma coisa.
Maia informou ainda que o debate terá início no segundo semestre e que essa é uma agenda decisiva do ponto de vista do gasto público.
“Os servidores têm direito adquirido. Não vamos olhar para trás, mas para frente, para reorganizar a máquina para que quando tenhamos de contratar novos servidores já tenhamos uma outra estrutura”, disse o presidente da Câmara.
Maia afirmou que é muito importante voltar a se construir carreiras na administração pública. Segundo ele, o servidor público tem estabilidade, mas quer ganhar como o setor privado. Nesses casos, aconselhou pedir demissão e migrar de lado.
Foto: Pablo Valadares/CD
