As três empresas que venceram, em março, o leilão para concessão de 12 aeroportos, divididos em três blocos regionais, assinaram nesta sexta-feira (6) os contratos com o governo.
Os documentos foram assinados de forma simbólica em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, por representantes das empresas e pelo diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Juliano Noman, e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
Os contratos são válidos por 30 anos. As empresas vencedoras foram as seguintes: no bloco Nordeste, a espanhola Aena Desarollo arrematou os terminais de Recife (PE), Maceió (AL), João Pessoa (PB), Aracaju (SE), Juazeiro do Norte (CE) e Campina Grande (PB) por R$ 1,91 bilhão; o bloco Sudeste ficou com a suíça Zurich Airport Latin America, que levou os terminais de Vitória (ES) e Macaé (RJ) por R$ 441 milhões; e o bloco Centro-Oeste ficou com o consórcio brasileiro Aeroeste, que terá a concessão dos terminais de Cuiabá (MT), Sinop (MT), Rondonópolis (MT) e Alta Floresta (MT) por R$ 40,4 milhões.
Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), as empresas terão o compromisso de fazer investimentos para a ampliação e manutenção dos 12 aeroportos concedidos. O Ministério da Infraestrutura estima que, nos cinco primeiros anos da concessão, os terminais receberão investimento de R$ 1,47 bilhão, sendo R$ 788 milhões no bloco Nordeste, R$ 302 milhões no bloco Sudeste e R$ 386,7 milhões no bloco Centro-Oeste.
Segundo o ministério, os concessionários terão de investir na ampliação e manutenção dos 12 aeroportos. Nos primeiros seis meses dos contratos, estão previstas melhorias em fraldários e banheiros e na sinalização de informações, na oferta de wi-fi gratuito, além da revisão de sistemas de climatização, escadas e esteiras rolantes, elevadores e esteiras para bagagens.
Durante a cerimônia de assinatura dos contratos, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, fez um apelo para que o Congresso Nacional mantenha o veto que permite às companhias aéreas cobrarem pelo despacho de bagagens. Segundo o ministro, permitir essa cobrança é fundamental para o modelo de operação das empresas aéreas de baixo custo.
A gratuidade para o despacho de até 23 quilos de bagagem em voos domésticos foi incluída na votação da medida provisória que permitiu empresas aéreas de capital estrangeiro no Brasil. O trecho, no entanto, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, que manteve a permissão para que as empresas aéreas cobrem pelo despacho de malas.
“Mantivemos a questão da franquia de bagagens com a coragem do presidente [Jair] Bolsonaro. É fundamental que esse veto seja mantido no Congresso Nacional. A cobrança pela bagagem é essencial no modelo low cost”, disse o ministro.
Tarcísio também lembrou que o governo prepara novos blocos de concessão de aeroportos. Em 2020, o governo espera licitar 22 aeroportos divididos em três bloco. Para 2021 ou 2022, a expectativa é licitar outros 19 terminais.
Os três blocos com 12 aeroportos foram leiloados na quinta rodada de licitações de aeroportos brasileiros.
A concorrência terminou com uma arrecadação à vista do governo de R$ 2,377 bilhões – o que representa R$ 2,158 bilhões acima do mínimo fixado pelo edital para o valor de outorga inicial. O ágio médio do leilão foi de 986%. Com a correção pela inflação do valor, o governo receberá inicialmente R$ 2,398 bilhões.
Além do valor à vista, as regras do leilão previam uma outorga variável a ser paga ao longo dos 30 anos de concessão, estimada em R$ 1,9 bilhão para os três blocos de aeroportos concedidos.
O investimento previsto nos 12 aeroportos ao longo do período de concessão é de R$ 3,5 bilhões, para ampliação e manutenção dos terminais.
Contratos de concessão de 12 aeroportos assinados! Governo @jairbolsonaro levando R$ 1,47 bi em investimentos a Recife, Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande, Juazeiro do Norte, Vitória, Macaé, Cuiabá, Sinop, Alta Floresta e Rondonópolis com outorga de R$ 2,38 bi ao @govbr pic.twitter.com/8Fo7cvXb2T
— Tarcísio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) September 6, 2019
