No primeiro dia de retorno ao cargo, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, nesta terça-feira (17), a posse estendida de arma de fogo em áreas rurais. A nova regra, que havia sido aprovada pelo Congresso em agosto, permite carregar a arma por toda a propriedade, e não apenas na sede do imóvel rural, como era previsto pela legislação até agora.
Em processo de recuperação após passar por uma cirurgia, Bolsonaro sancionou a proposta durante evento fechado no Palácio da Alvorada, uma das residências oficiais da Presidência. Ministros e parlamentares participaram da breve cerimônia, que durou cerca de meia hora.
Entre os participantes do encontro, estavam os ministros Fernando Azevedo, da Defesa, e Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional.
Também estiveram presentes parlamentares como o deputado Affonso Hamm (PP-RS), relator da medida na Câmara, e o senador Marcos Rogério (DEM-RO), autor do texto.
“Trata-se de salutar proposição legislativa, na medida em que confere segurança jurídica e impede divergências interpretativas, conferindo ao proprietário o direito de exercer a sua posse de arma em toda a sua propriedade rural”, diz trecho da justificativa para a sanção.
Bolsonaro, que retomou o mandato nesta terça-feira, após alguns dias em recuperação por causa de uma cirurgia, passou toda a manhã no Alvorada, uma das residências oficiais da Presidência. O primeiro compromisso do dia foi um encontro com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, que não constou na agenda oficial das autoridades.
DIA PRODUTIVO: mesmo em repouso médico, o presidente @jairbolsonaro sancionou quatro projetos de lei. Entre eles, o que permite a posse de armas em imóvel rural e o que obriga que agressores domésticos paguem com os custos do SUS e de suas vítimas. 🙏 pic.twitter.com/DDrBFSPKmW
— SecomVc (@secomvc) September 17, 2019
Carteira de motorista – Durante a cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro fez um apelo a deputados e senadores para ajudarem na aprovação da proposta do governo que amplia para 40 pontos o limite para suspensão da carteira de motorista.
Foto: Marcos Corrêa/PR
