O Ministério Público Federal (MPF) entregou, na noite desta quinta-feira (11), suas alegações finais do processo aberto exclusivamente para definir a autenticidade dos recibos do pagamento de aluguéis, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua família, de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP).
No documento, assinado por Deltan Dallagnol, procurador da República encarregado da Lava Jato, o MPF afirma que os recibos apresentados por Lula são “ideologicamente falsos”, além de classificar a defesa do ex-presidente como “insistente” e “precária”.
“Em vista do farto acerto probatório que atesta a ausência de relação locatícia real, deve ser dito o óbvio, em resposta à tentativa insistente e precária da defesa de provar a existência de pagamentos única e exclusivamente invocando a força probatória atribuída pela lei civil a recibos de pagamento: documentos ideologicamente falsos não fazem prova de pagamento ou quitação”, diz um trecho do documento.
Para o MPF, a falsidade dos recibos confirma os “matizes criminosos” dos atos que a defesa de Lula tentaria, “em vão, lastrear”.
Procurada pela reportagem, a defesa do ex-presidente disse que o MPF “abusa do direito de acusar” ao pedir que seja declarada a falsidade dos recibos de locação e afirmou que “Lula não praticou qualquer ato ilícito, antes, durante ou depois do exercício do cargo de Presidente da República”.
