Associação dos Procuradores da República repudia decisões do STF contra Janot

A Associação Nacional dos Procuradores da República manifestou, nesta sexta-feira (27), repúdio à ordem dos Supremo Tribunal Federal que determinou buscas na casa do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em nota, ainda atacam o que classificam como “oportunismo” do ministro Gilmar Mendes. Também condenam as declarações de Janot.

A ordem para buscas na casa e no escritório de advocacia de Rodrigo Janot é do ministro Alexandre de Moraes, que também o proibiu de se aproximar a menos de 200 metros de integrantes da Corte. Descaracterizados, agentes da Polícia Federal apreenderam uma arma, celulares e um tablet do ex-PGR.

Segundo a ANPR, é preciso “condenar a determinação de busca e apreensão na residência do ex-PGR”. “O STF não possui jurisdição sobre eventuais atos de Janot, não há contemporaneidade na suposta conduta e, o pior, a ordem foi emitida no âmbito de uma investigação inconstitucional”.

“O Inquérito nº 4.781 afronta o Estado democrático de direito ao usurpar atribuição do Ministério Público, ao determinar apuração sem fato determinado, e ao violar a competência constitucional da Corte, o sistema acusatório e também o princípio do juiz natural. Todas essas questões já foram contestadas na Corte por meio de habeas corpus e mandado de segurança impetrados pela ANPR, ainda pendentes de análise de liminar”, afirmam.

A entidade afirmou “lastimar que o episódio negativo possa, por oportunismo, servir de pretexto para ações que busquem enfraquecer a instituição”. “Nesse sentido, as declarações do ministro do STF Gilmar Mendes, em defesa de mudanças na forma de escolha da chefia da instituição para que qualquer ‘jurista’ possa ser escolhido procurador-geral, mesmo que não pertencente à carreira, merecem também repúdio por parte dos membros do MPF”.

Em nota, os procuradores também criticam Janot. “Os membros do MPF repudiam qualquer ato de violência que se cogite ou seja praticado em detrimento de qualquer pessoa, seja autoridade pública ou não, como o que foi revelado pelo ex-PGR”.

“A democracia propicia, por meio do livre funcionamento das instituições, a eterna vigilância contra a barbárie, sendo fruto das conquistas civilizatórias o fato de que as divergências de ideias e diferenças pessoais sejam solucionadas a partir do diálogo, da conciliação ou mesmo do acionamento do sistema judicial para que ocorra a adequada resolução dos conflitos”, escrevem.