26 de novembro de 2024
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STF retoma julgamento sobre prisão em 2ª instância nesta quarta

STF retoma julgamento sobre prisão em 2ª instância nesta quarta

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quarta-feira (22) o julgamento sobre a validade da prisão após condenação em segunda instância. O julgamento começou na semana passada, com a manifestação dos advogados dos autores das ações apresentadas ao STF sobre o tema.

Desde 2016 o Supremo entende que esse tipo de prisão é possível, mas três ações apresentadas ao tribunal visam mudar o entendimento.

A previsão é que na sessão desta quarta-feira se manifestem a Advocacia Geral da União (AGU), a Procuradoria Geral da República (PGR) e os ministros. Por ser o relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello será o primeiro a votar.




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