O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, criticou nesta segunda-feira o alarde “desnecessário” dos manifestantes acerca do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para o dia 24 no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Ele foi conversar pela manhã com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, sobre a segurança do TRF-4 e dos juízes que tomarão a decisão – que, segundo ele, estão recebendo ameaças.
“Está havendo um alarde sobre esse julgamento desnecessário, porque o Brasil é pródigo em recursos. Caso venha a ser confirmada a sentença, haverá possibilidade de recurso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o STF e o próprio TRF pode ser um destinatário de recursos. O deferimento da candidatura daquele que está sendo acusado da prática dos crimes será feito pelo Tribunal Superior Eleitoral e esse deferimento só vai ocorrer a partir de agosto. Não precisa desse alarde que se está fazendo agora, há ainda um caminho processual muito grande a ser trilhado. É preciso que a magistratura tenha condições de independência e tranquilidade para proceder o julgamento”, disse Veloso.
O magistrado disse que estava muito preocupado com a segurança do TRF-4. Ele disse que as ameaças aos magistrados são feitas pela internet. Diante disso, ele anunciou que vai encaminhar um ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por Cármen Lúcia, pedindo providências. Além de Cármen Lúcia, o representante da Ajufe também falou sobre o assunto nesta segunda-feira com o ministro da Justiça, Torquato Jardim.
“São ameaças graves, de deterioração de patrimônio público, ameaça aos magistrados, e essa foi a principal questão que viemos tratar com a presidente do STF”, declarou.
Veloso ressaltou que os juízes não podem ser pressionados pela opinião pública para tomar decisões, mas precisam ter tranquilidade para atuar com isenção.
“As ameaças não são frequentes. Esse caso é que está tomando uma proporção que nunca se tomou no Brasil. É um caso de proporções novas e de grandes proporções, que se está querendo com a convocação de militantes, da população para haver uma pressão e até se chegar às vias de fato. Isso é o que não podemos conceber”, disse, completando: “Se nós temos julgamentos em que o que conste não seja a prova dos autos e sim a pressão que se exerce sobre a magistratura, não estamos mais em um Estado democrático de direito, mas um Estado de opressão”.
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano, que também esteve na reunião com Cármen Lúcia, ressaltou que a preocupação com a segurança dos juízes vai além das manifestações sobre o julgamento de Lula.
