A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta quarta-feira, 1, que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a decisão de prisão após segunda instância. Caso a Corte decida rever o tema, segundo Dodge, a pena será a perda de credibilidade nas instituições.
“Nossa agenda mais recente deve incluir a luta pelo fim da impunidade. Para isto, é necessário defender no Supremo Tribunal Federal o início da execução da pena quando esgotado o duplo grau de jurisdição, com a condenação do réu pelo Tribunal intermediário”, disse a procuradora-geral.
Dodge participou da abertura do 34º Encontro Nacional de Procuradores da República, promovido pela ANPR, em Porto de Galinhas (PE), que acontecerá até domingo, 5.
Em outubro do ano passado, o STF determinou que é constitucional a execução da pena após segunda instância. Mas neste ano, os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello já indicaram que a Corte pode rever a decisão. A Advocacia-Geral da União encaminhou um parecer ao Supremo, em outubro, pedindo que o pleno reveja a decisão.
A procuradora-geral disse, em seu discurso, que caso os ministros mudem a determinação, as instituições podem perder credibilidade.
“O sistema de precedentes vinculantes adotado no Brasil exige que a decisão do Pleno do STF, que afirmou a constitucionalidade da prisão após a segunda instância, seja respeitada, sob pena de reversão da credibilidade nas instituições, como capazes de fazer a entrega da prestação jurisdicional de modo seguro, coerente e célere”, declarou.
Corrupção – Para a plateia de procuradores da República, Dodge disse que precisa continuar o trabalho contra a corrupção, “para que os esforços seguros feitos nos últimos anos permaneçam nos vindouros”.
A procuradora-geral disse ainda que os corruptos “são escravos da ganância e perpetuadores da desigualdade”, porque desviam recursos dos mais necessitados e promovem a ideia de que estão acima da lei.
Em seguida, emendou: “Estavam. Aos poucos, aos poucos, por causa da firmeza das instituições, dentre elas o Ministério Público do Brasil e, notadamente, o Ministério Público Federal, a defesa da dignidade humana e de uma sociedade mais honesta e mais justa abre espaço no debate público para uma agenda diferente para o Brasil”.
A fala de Dodge ocorre no mesmo dia em que se tornou pública a manifestação da Procuradoria-Geral da República, em que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, seja ouvido. Segundo a procuradora-geral, não há dúvidas de que Nunes tenha recebido ilegalmente da Odebrecht R$ 500 mil para a campanha de 2010.
