Em audiência pública promovida nesta terça-feira (26) pelas Comissões de Infraestrutura e Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), presididas, respectivamente, pelo deputado Pedro Tavares (DEM) e pela deputada Jusmari Oliveira (PSD), foram feitos vários questionamentos e pedidos ao Inema pelo adiamento dos prazos para o funcionamento da portaria do órgão, publicada no dia 02 de novembro, que obriga proprietários de poços artesianos do estado a instalarem hidrômetros para medição de água.
Além da prorrogação para a entrada em vigor foi solicitada a realização de uma nova audiência em Irecê e a reinstalação do escritório regional do Inema naquele município.
A reunião contou com a presença de representantes de comitês de bacias, associações de agricultores, produtores rurais, irrigantes, além de prefeitos, vereadores e lideranças políticas.
Deputados e produtores indagaram a superintendente do Inema, Márcia Telles sobre o objetivo da portaria e a possibilidade de futura cobrança da água com a obrigatoriedade do monitoramento. Agricultores da região de Irecê relataram as dificuldades, em relação as características climáticas, do solo e da água local e como o decreto poderia ampliar as barreiras.
O presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Pedro Tavares ressaltou a produtividade da audiência, onde algumas dúvidas foram esclarecidas, mas frisou a necessidade de revisão de alguns pontos. O parlamentar também frisou a sua voz em defesa dos produtores rurais.
“É preciso debatermos a exaustão esse decreto, levando em conta, principalmente as dificuldades de algumas regiões como a de Irecê, onde os produtores já enfrentam muitos obstáculos. Precisamos compreender as particularidades da região para que os produtores rurais continuem a trabalhar de forma digna levando o alimento à mesa”, destacou Tavares. O deputado também apresentou uma indicação conjunta e suprapartidária, solicitando o retorno do escritório regional do Inema para Irecê.
A presidente da Comissão de Agricultura, Jusmari Oliveira, fez um apelo para que o Inema defira o pedido de adiamento da portaria. “Todos estão conscientes de que é necessária a portaria, mas é preciso que se abra um prazo maior, pois 120 dias é um limite curto para adaptação”, considerou.
Durante a audiência, alguns produtores demonstraram aceitação em torno do decreto, porém desde que o Governo do estado apresentasse benefícios, como incentivos fiscais e atendimento as demandas por outorga. Muitos da região de Irecê frisaram que a medida penalizaria de imediato o território. “Não queremos ficar a margem da lei. Queremos cumprir a lei, mas precisamos que o estado nos ajude”, disse um produtor da região, onde existem cerca de 20 mil poços, porém apenas 500 tem outorga.
A superintendente Márcia Telles admitiu que o Inema não tem estrutura adequada para atender a todas solicitações, mas tem ampliado o seu quadro ao longo dos anos e melhorado a tramitação dos processos. “Existe uma demanda superior aquilo que órgão tem para atender. Essa é uma realidade não só do Inema”, afirmou.
Sobre o fechamento do escritório da Regional de Irecê, Telles disse que a medida foi de economia. “Não é possível para o estado ter estrutura de escritórios, em todas as regionais, portanto por esse motivo o de Seabra atende o de Irecê”, afirmou. A superintendente também explicou que é preciso que os donos de poços artesianos busquem o Inema para regularizar o serviço.
A superintendente do Inema desconsiderou a cobrança pelo uso da água, com a implantação dos medidores ao lembrar que uma lei federal regula o assunto. “Entendo que há uma preocupação, mas não é um start para a cobrança”, tranquilizou.
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