O Papa Francisco aboliu nesta terça-feira (17) o “segredo pontifício” usado em casos de abuso sexual depois de anos de críticas contra o alto grau de confidencialidade que foi adotado para proteger pedófilos, silenciar vítimas e dificultar acesso das autoridades de Justiça às investigações de crimes.
Em um novo documento, Francisco decretou que “segredo pontifício” não se aplica mais a acusações ligadas a abusos, processos e decisões sob as leis da Igreja Católica –portanto, bispos e outras autoridades religiosas devem compartilhar informações com a polícia e a Justiça.
Ele afirmou, no entanto, que os líderes da Igreja precisam ter cuidado com a informação de casos de abusos para garantir sua “segurança, integralidade e confidencialidade”.
Francisco também mudou um critério sobre o que o Vaticano considera ser pornografia infantil: antes, eram imagens de pessoas de até 14 anos; agora, são as de menores de até 18.
As novas leis foram promulgadas nesta terça-feira (17), o aniversário de 83 anos de Francisco.
As novas normas são emendas às leis da Igreja Católica, um código legal paralelo que estabelece a justiça eclesial por crimes contra a fé –nesse caso, relacionado ao abuso sexual de menores ou pessoas vulneráveis cometidos por padres, bispos ou cardeais.
O Papa era alvo de críticas relacionadas aos abusos: atribuem a ele erros e pedem mais transparência para as vítimas, para autoridades policiais e católicos no geral.
Benedito 16, o Papa anterior, tinha decretado em 2001 que esses casos deveriam ser gerenciados com o “segredo pontifício”, a mais alta forma de sigilo dentro da Igreja. O Vaticano insistia que essa confidencialidade era necessária para proteger a privacidade da vítima, a reputação dos acusados e a integridade do processo canônico.
Essa secretividade, no entanto, era usada para esconder escândalos, evitar que as autoridades da Justiça tivessem acesso a documentos e silenciar vítimas –elas mesmas não podiam ler ou papéis que estavam sob “segredo pontifício”.
Antes de Francisco, o Vaticano não obrigava bispos e superiores religiosos a denunciar crimes sexuais à polícia, e chegou mesmo a fazer justamente o contrário: orientou para que esses líderes não procurassem as autoridades da Justiça.
Mesmo com a possibilidade de enfrentar mandados de segurança e investigações em suas igrejas, os bispos seguiam os procedimentos canônicos e mantinham documentos em segredo a não ser que tivessem autorização do Vaticano para permitir acesso.
A Igreja sofre pressão para reformar seus procedimentos internos e cooperar mais com a polícia. Nos últimos anos, houve batidas policiais em imóveis da Igreja em diversos países, como Bélgica, Chile e Estados Unidos.
