Ex-coordenador dos Consórcios Públicos do Estado da Bahia, o deputado estadual Zé Cocá (PP), assumiu nessa terça-feira (17), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), a presidência da Frente Parlamentar de Defesa da Política de Consórcios Públicos da Bahia, instalada durante a audiência pública realizada para discutir a PEC 188, que prevê a extinção de pequenos municípios brasileiros com menos de cinco mil habitantes. O deputado estadual Osni Cardoso (PT), é o vice-presidente da frente parlamentar. “A Política de Consórcios Públicos é um instrumento valioso para o crescimento e desenvolvimento dos municípios, principalmente os de pequeno porte”, afirma o deputado estadual Zé Cocá.
O deputado lembrou que a PEC 188 estabelece a extinção dos municípios com menos de cinco mil habitantes que até 2023 não comprovarem que a arrecadação própria representa 10% da arrecadação total. “Isso é um grande absurdo”, disse Cocá, repudiando a atitude do presidente da República, “que propôs essa PEC da maldade”. “O que precisamos é discutir e implementar medidas visando o desenvolvimento e crescimento dos municípios”, afirmou Cocá, destacando que os consórcios públicos são ferramentas valiosas para os municípios.
Na Bahia, a PEC 188 ameaça de extinção os municípios de Maetinga, Catolândia, Lafayete Coutinho, Lajedão, Lagedinho, Ibiquera, Dom Macedo Costa, Contenda do Sincorá, Aiquara e Gavião. “Não vamos nos calar. Vamos continuar lutando para derrubar essa PEC”, disse o deputado durante a audiência pública que contou com as presenças de prefeitos, vereadores, representantes da SEI, UBP, IBGE e de diversos outros órgãos públicos.
De acordo com Zé Cocá, a criação da frente parlamentar representa “um passo fundamental para fortalecer essa política, que é nova na Bahia, mas tem se mostrado muito eficiente, com resultados animadores. A política de consórcios é fundamental para os pequenos municípios, fomentando desenvolvimento e cidadania”.
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