Um acordo firmado entre a Petrobras e o Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia estabeleceu que nenhum funcionário da petroleira será demitido durante o processo de desocupação da empresa, que na Bahia ocorre desde setembro deste ano.
A decisão, homologada na terça-feira (17), foi divulgada nesta quarta-feira (18) durante entrevista coletiva na sede do órgão, no Corredor da Vitória, em Salvador.
Na capital baiana, a desocupação da empresa ocorre no edifício Torre Pituba (Ediba). Em setembro, a Petrobras chegou a apontar que cerca de 2,5 mil funcionários terceirizados seriam demitidos. Com o novo acordo, a medida fica proibida.
“O principal avanço desse acordo, o ganho mais significativo, é a manutenção assegurada dos postos de trabalhos dos atuais empregados da companhia em âmbito nacional. Nenhum trabalhador será demitido por força dos desinvestimentos ou desmobilização da Petrobras em qualquer estado da federação. Esse sim é o maior avanço desse acordo global em âmbito nacional, que tem prazo indeterminado. Todos os trabalhadores da Petrobras, 100%, tem assegurado a manutenção do seu posto de emprego por força desse acordo. ” disse Luis Carneiro, procurador-chefe do MPT.
A Petrobrás precisará adotar também uma serie de medidas, como comunicar com antecedência sobre as transferências, além de investir mais R$ 300 milhões entre despesas com funcionários e ajuda para órgãos públicos.
“O acordo gira em três eixos: a segurança, informação e reflexo financeiro. No âmbito da segurança, nenhum trabalhador será demitido por força da desmobilização. Na informação, o acordo buscou humanizar esse processo de desinvestimento da companhia em toda nação brasileira. Já nos reflexos financeiros, há previsão de valores para direitos individuais, homogêneo, que vão direto para o bolso do trabalhador e também por dano moral coletivo. Isso gira entorno de R$ 300 milhões “, completou Luis Carneiro.
Ainda conforme o MPT, dos R$ 300 milhões, R$ 250 milhões serão dedicados para os funcionários que serão transferidos dos seus atuais postos de trabalhos e outros R$ 50 milhões irão para órgãos públicos por meio de depósito judicial.
No total, em todo Brasil, 1.400 funcionários precisarão ser transferidos. Já na Bahia, dos 3,4 mil empregados, a transferência vai ser imposta para 700 trabalhadores. Ou seja, o estado baiano vai ficar com 50% de todo montante que a petroleira vai custear.
O MPT disse também que a ideia da decisão foi humanizar a situação, assegurar alguns diretos, além de sanar o assédio moral e organizacional que estava sendo imposto pela Petrobras.
“O acordo estabeleceu padrões mínimos de segurança para os trabalhadores. Por força do acordo, será criado um comitê de gestão de mudança com composição paritária, envolvendo trabalhadores e pessoas indiciadas pela companhia. A ideia foi humanizar o processo. O MPT constatou a prática de assédio moral organizacional em todo território nacional por força dessa necessidade que a companhia anunciou, não oficialmente, de desmobilização e desinvestimento. Havia uma ausência absoluta de transferência e informações para esses trabalhadores o que causou um desconforto e evoluiu para o assédio moral”, apontou o procurador-chefe.
Ainda de acordo com Luis Carneiro, apesar da aprovação, a decisão não foi fácil e levou quase 60 horas para ser firmada.
“Foi um processo intenso. Mais de 59 horas de negociação. Vários pontos discutidos. Mas tudo isso porque sentimos que a empresa tomou medidas drásticas, sem comunicar aos trabalhadores”, concluiu.
Com o acordo entre as partes, a decisão já está em curso e não tem limite ou validade.
