Foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (19), em Salvador, mais uma fase da Operação Faroeste, que visa a desarticulação esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais, por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).
Ao todo quatro mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os alvos seriam um joalheiro e e um advogado.
Ao longo das fases anteriores da operação, foram presos Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora), Sérgio Humberto Sampaio (juiz de primeira instância), Adailton Maturino dos Santos (advogado que se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil), Antônio Roque do Nascimento Neves (advogado), Geciane Souza Maturino dos Santos (advogada e esposa de Adailton Maturino dos Santos), Márcio Duarte Miranda (advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago).
Além disso, foram afastados dos serviços no TJ-BA Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora), Sérgio Humberto Sampaio (juiz de primeira instância), Gesivaldo Britto (desembargador presidente do TJ-BA), José Olegário Monção(desembargador do TJ-BA) Maria da Graça Osório (desembargadora e 2ª vice-presidente do TJ-BA) e Marivalda Moutinho (juíza de primeira instância).
A Polícia Federal informou que o grupo é suspeito de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência. Ainda segundo a PF, os mandados desta quinta-feira têm o objetivo de obter provas complementares da possível lavagem de ativos.
São alvos de busca os endereços de um joalheiro e de um advogado, cujos negócios teriam sido utilizados como mecanismo de circulação de bens e valores obtidos de forma ilícita.
Em nota, o Ministério Público Federal informou que os mandados foram em atendimento a pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os alvos são pessoas ligadas a dois dos principais envolvidos no esquema criminoso, e o objetivo desta fase da operação é recolher provas da prática de lavagem de dinheiro.
Ainda de acordo com o MPF, esta nova etapa operação, batizada de Estrelas de Nêutrons, foi autorizada pelo relator do inquérito no STJ, ministro Og Fernandes.
“Ao solicitar as medidas cautelares a PGR e a Polícia Federal – que executou os mandados – apresentaram indícios de que um advogado e um joalheiro integravam a organização criminoso, facilitando o “branqueamento” do dinheiro arrecadado no esquema”, diz a nota.
Até o momento, no curso da Operação Faroeste, de acordo com o MPF, já foram decretadas prisões preventivas, afastamento de cargo de desembargadores envolvidos, além da apresentação de uma denúncia contra 15 pessoas, sendo oito magistrados.
Os investigadores apuram a participação dos representantes do Judiciário em um esquema para garantir a posse e a propriedade ilegal de terras na região oeste da Bahia. Em troca das decisões judiciais favoráveis aos integrantes do núcleo econômico do esquema, os magistrados receberam vantagens indevidas.
A primeira fase da Operação Faroeste ocorreu em 19 de novembro, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis magistrados.
Três dias depois, a Polícia Federal prendeu o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 5ª vara de Substituições da Comarca de Salvador, em um desdobramento da Operação Faroeste.
Em 29 de novembro, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi presa. Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), Maria do Socorro estaria destruindo provas e descumprindo a ordem de não manter contato com funcionários. Indícios sobre isso foram reunidos pela PF e pelo Ministério Público Federal (MPF).
