Representantes dos servidores do estado decidiram se retirar da reunião para debater pontos do projeto de lei que promove uma reforma na Previdência de servidores do Estado da Bahia, realizada nesta sexta-feira (10)na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Associação dos Professores Licenciados do Brasil (APLB), Conlutas Bahia e de outras entidades desistiram da conversa que teriam nesta sexta-feira (10), com o líder do governo, o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), a secretária da Secretaria de Relações Institucionais do Estado da Bahia (Serin, Cibele Carvalho, e do Secretário de Administração, Edelvino da Silva Góes, ao saberem que o texto da reforma estadual não será retirado da pauta da Assembleia Legislativa.
A decisão foi tomada após ouvirem do próprio Rosemberg que o projeto manterá a sua tramitação na Casa, ao contrário do eles haviam solicitado em reunião anterior. “O governo do estado teve tempo hábil, antes do final do ano, para sentar com os servidores, discutir o projeto, para depois apresentar uma proposta de reforma da previdência. Mas o que foi que ele fez? No período do recesso ele apresenta uma reforma e diz que vai votar de qualquer jeito. E agora quer que coloquemos emendas, realizemos discussão de pontos da PEC no apagar das luzes, no corre-corre, quando a maioria dos servidores estão em férias”, criticou Pascoal Carneiro, presidente da Central dos Trabalhadores da Bahia (CTB).
Antecipação – O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) esteve presente ao evento e se retirou junto com os sindicatos que não concordam com a manutenção da tramitação do PL. “O governo antecipou essa votação. O líder do governo falou, antes, que queria votar até o fim de janeiro, que já era algo atabalhoado e que nem o governo Jair Bolsonaro conseguiu. Agora, quer fazer isso no espaço de uma semana, o que é um absurdo”, afirmou o parlamentar.
O deputado do PSOL classifica o texto do PL como “extremamente perverso”, e chama de “caráter autoritário” a ausência informações sobre os cálculos utilizados para chegar no projeto que foi colocado em tramitação na Alba. “O governo contratou uma consultoria privada e, hoje, nem o Tribunal de Contas do Estado e nem a Assembleia Legislativa da Bahia têm acesso a esses dados. Portanto, não existe nenhuma possibilidade de os servidores e da sociedade confirmarem se esses dados vão levar a um equilíbrio atuarial, que é o governo alega ser o seu objetivo”, assevera Coelho.
Rosemberg Pinto disse que decisão de abandonar a reunião foi uma ação política por parte do movimento sindical. “Eles saíram da reunião porque tinha uma proposição deles que, na minha opinião é mais política do que o debate da proposição da PEC. Eles disseram que queriam retirar a PEC e não debaterem pontos que, do olhar dos sindicalistas, pudessem trazer prejuízo para os servidores”, disse.
A reunião seguiu com a presença de sindicatos que não exigiam a retirada do texto, como a Federação dos Trabalhadores do Estado da Bahia (Fetrab) e de outras entidades trabalhistas. “Ficaram diversos representantes dos servidores e recebemos reivindicações. Vamos fazer uma reunião com a equipe técnica que debate a proposta de reforma da previdência, junto com as pessoas da área técnica legislativa, porque houve algumas dúvidas por parte dos servidores, como, por exemplo, se vão regulamentar por lei complementar ou na própria PEC alguns temas. Eu acredito que foi uma reunião positiva”, avalia Rosemberg.
Sanções – O secretário de Administração do estado, Edelvino da Silva Góes, disse que o projeto foi apresentada para os representantes dos servidores, e que o texto é fruto de uma imposição federal. “Tivemos uma articulação com a Serin, que contou a participação de 18 entidades, algumas delas até com mais de um representante, onde fizemos toda apresentação da reforma previdenciária. Existe uma imposição federal, por força da portaria Nº 1.348, de 3 de Dezembro de 2019. Essa portaria determina que os estados encaminhem suas adequações à emenda constitucional federal, sob pena de graves sanções, como a perda do Certificado de Regularidade Previdenciária. Essa perda teria como pena o não repasse de recursos pelo governo federal”, explica o secretário.
