O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve decidir sobre a validade da liminar concedida pelo Tribunal de Justiça (TJ-BA) ao deputado estadual soldado Prisco (PSC), após suspender a tramitação da PEC 159/2020, que modifica regras relativas ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis do estado, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
Na manhã desta quarta-feira (29), o deputado estadual Zé Raimundo (PT) e o presidente da Casa, Nelson Leal (PP), foram notificados sobre suspensão do texto. Na terça (28), eles não foram encontrados para receber a notificação.
O deputado estadual e líder do governo na Alba, Rosemberg Pinto (PT), disse que está descartada a possibilidade de uma nova PEC como ocorreu após judicialização promovida pelo deputado Hilton Coelho (PSOL).
“Não teremos outra PEC. Já estamos finalizando a votação, houve essa interrupção por uma decisão judicial e a Casa e todos os deputados resolveram cumprir a decisão judicial. No que pese eu achar que a desembargadora foi induzida ao erro. A procuradoria está tentando demonstrar isso”, afirma o líder do governo.
Rosemberg aposta nos julgados do Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar liminar concedida ao deputado do PSC.
Decisão unilateral – O deputado Alan Sanches (DEM) fez duras críticas ao deputado Soldado Prisco. “O colega que fez isso agiu inteiramente só, não discutiu isso com a bancada. Ele não pode simplesmente dizer que os ritos não foram cumpridos, se ele nem participou de todos os ritos. Eu acho que temos que assumir os nossos papéis, isso não é um assunto para que possamos querer fazer palanque”, critica o parlamentar.
Sanches avalia como necessária a reforma da Previdência. “O governo do estado, que fez um palanque em cima de reforma da Previdência em 2018, está agora voltando atrás de tudo. Nós do DEM e do PSDB estivemos do lado da sociedade, entendendo que tirar benefícios é muito ruim, mas é necessário. Não podemos querer só político em momentos bons, existem algumas situações em que vão necessitar de posições mais impopulares, mas duras, e temos que ter responsabilidade”, avalia o Sanches.
O deputado estadual soldado Prisco disse que optou por uma medida jurídica para conseguir um diálogo. ”A ausência de diálogo está vindo por parte do governo. Infelizmente, tivemos que usar esse requisito para barrar [PEC] e fazer com que o governador desça do salto e venha discutir com as categorias”, avalia o político.
