A Secretaria-Geral da Presidência informou nesta quinta-feira (6) que o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que prevê regras para quarentena e medidas de enfrentamento ao coronavírus.
De acordo com a secretaria, a lei será publicada na edição desta sexta (7) do “Diário Oficial da União”. O órgão não informou, contudo, se Bolsonaro sancionou algum trecho do texto aprovado pelo Congresso Nacional.
A proposta foi enviada pelo governo ao Legislativo na terça (4). No mesmo dia, os deputados aprovaram o projeto com algumas modificações na redação. Um dia depois, na quarta (5), o Senado aprovou o texto enviado pela Câmara.
“O presente projeto de lei visa regulamentar o atual quadro de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus no Brasil, articulando a proteção aos direitos humanos à adequação dos instrumentos de vigilância e atenção à saúde e aos requisitos do mundo atual, mostrando-se, portanto, fundamental a atuação do Estado no seu dever constitucional de garantir do direito à saúde”, afirmou a Secretaria-Geral em texto enviado à imprensa.
Desde que os brasileiros em Wuhan (China) pediram ajuda para retornar ao país, o governo argumentou que precisava criar uma nova lei para trazer as pessoas e submetê-las a um período de quarentena.
Conforme o Ministério da Defesa, o grupo chegará ao Brasil neste fim de semana e ficará de quarentena na Base Aérea de Anápolis (GO).
