Governadores pedem repasse de recursos e prazo para pagar dívidas

Uma carta idealizada pelo Fórum Nacional de Governadores, coordenado pelo chefe do Executivo do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) pede ao governo federal a adoção de medidas emergenciais diante da pandemia da Covid-19.

“Considerando o contínuo aumento de despesas com a saúde pública e a queda na arrecadação tributária por parte dos estados e do Distrito Federal, solicitamos a célere adoção das seguintes providências, a fim de garantir o enfrentamento exitoso e tempestivo dos desafios econômicos e sanitários que se apresentam.”

Os governadores afirmam ainda que contam com a “sensibilidade” do governo federal diante nesse “momento de elevada inquietação”.

No documento, o grupo afirma que a adoção das medidas é “imperiosa”. Entre elas estão:

– Aporte de recursos no valor de R$ 4,50 per capita para financiar atendimentos emergenciais de saúde, criação de leitos de UTI, além da compra de kits para detecção do novo coronavírus;

– Suspensão do pagamento de dívidas dos estados com a União, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), pelo período de 12 meses;

– Viabilização emergencial de recursos livres às unidades da federação, para custeio de programas de auxílio econômico a empresas e indivíduos, além da liberação de limites e condições para contratação de novas operações de crédito;

– Aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 149/2019, ou “Plano Mansueto”, no Congresso Nacional e mudança no regime de recuperação fiscal;

– Redução da meta de superávit primário pelo governo federal, para evitar risco de contingenciamento de gastos durante a crise;

– Aplicação imediata da lei que institui a renda básica de cidadania, para amparar a população economicamente vulnerável.