O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação pedindo melhorias do transporte marítimo entre São Tomé de Paripe e Ilha de Maré, em Salvador. A informação do órgão foi divulgada na quarta-feira (24).
O terminal de São Tomé de Paripe possui diversos problemas de infraestrutura e está desativado. Contudo, as embarcações continuam fazendo a travessia no local e os passageiros precisam entrar na água para chegar até as embarcações.
A ação, ajuizada pela promotora de Justiça Joseane Suzart, solicitou, em caráter liminar, que a Justiça determine ao Município de Salvador e à Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) que realizem licitação para a seleção de prestadores do serviço de transporte aquaviário de passageiros para o trajeto que liga Paripe à Ilha de Maré.
A ação aponta ainda que a Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal) deve verificar se a estrutura exigida no edital é adequada às normas legais.
Além disso, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) deverá realizar licitação para a seleção de prestadores para administrar os terminais hidroviários de São Tomé de Paripe e de Ilha de Maré, e providenciar a reestruturação e readequação dos terminais, caso as solicitações sejam acatadas pela Justiça.
Por meio de nota, a Semob esclareceu que não é de competência da pasta a administração e nem fiscalização da travessia que liga Paripe à Ilha de Maré. Disse ainda que já foi informado ao Ministério Público que o órgão responsável é a Agerba.
A agência também se posicionou sobre o caso. Informou, através de nota, que até o momento a Agerba não foi informada dessa ação. Entretanto, disse que o termo de referência para a realização do processo licitatório de concessão do terminal de São Tomé de Paripe está em fase de finalização.
Em aproximadamente 15 dias, o edital da licitação será lançado. A empresa ganhadora deverá administrar o terminal e realizar os reparos necessários.
Ainda referente à ação, a promotora do MP informou que foram detectadas embarcações com coletes salva-vidas, em péssimo estado e amarrados ao chão, dificultando o uso, bem como a inexistência de grades de segurança e lixeiras nos veículos, dentre outros problemas de segurança e higiene.
Nos terminais, foram encontrados pisos quebrados, área de embarque sem parapeito de proteção e banheiros sem funcionar.
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