A Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), suspendeu seu atendimento presencial na sede e escritórios regionais de Salvador, Feira de Santana, Prado, Porto Seguro, Lauro de Freitas e Simões Filho, a partir desta segunda-feira (23), conforme orientação do Decreto Estadual 19.549. As medidas adotadas visam a prevenção e contenção do Covid-19 e tem como objetivo preservar a segurança de servidores e usuários. Com a plataforma de serviços digitais é possível abrir, alterar ou extinguir empresas, dispensando o atendimento presencial.
A plataforma de Processo 100% Digital, além da abertura de empresas com Deferimento Automático – onde o empresário obtém o CNPJ e NIRE logo após o protocolo, permite também serviços como: Certidão Web – para emissão de cópias de atos registrados, situação da empresa e informações específicas, e a Consulta Prévia ou viabilidade – que possibilita ao empresário uma consulta antecipada às instituições envolvidas no registro e legalização de empresas, verificando a viabilidade do registro.
Para utilizar o Processo 100% Digital de abertura de empresas é necessário o uso de Certificado digital e-CPF, para assinatura eletrônica. Para demais consultas e acompanhamento de processos, basta ter o número de CNPJ ou NIRE. Os sistemas 100% digitais seguirão funcionando normalmente, todos os dias, recebendo os protocolos e dando o seguimento normal dos processos, sem atrasos ou filas.
Por conta da suspensão dos atendimentos presenciais, a Ouvidoria está operando apenas em atendimento remoto, através do site da instituição: www.juceb.ba.gov.br/atendimento ou pelo disque Ouvidoria no (71) 99919-2401. Mais informações serão publicadas no site e na nossa página do Instagram @JucebBahia.
