O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (30) conceder prisão domiciliar ao ex-ministro Geddel Vieira Lima.
Os advogados pediram o benefício no dia 18, argumentando que o ex-ministro se enquadra nas condições de risco em relação ao novo coronavírus – é idoso e tem doenças crônicas.
Geddel foi condenado, junto com o irmão Lúcio Vieira Lima, por lavagem de dinheiro e associação criminosa. A condenação está relacionada ao caso dos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro e caixas em um apartamento em Salvador em 2017.
Na decisão, o ministro Fachin afirmou que recebeu informações do juiz responsável pela execução da condenação de Geddel em relação às condições da prisão onde está o ex-ministro.
No documento, o magistrado afirmou que Geddel está em “cela individualizada” e apresentou todas as providências tomadas para a prevenção da transmissão do coronavírus no local.
Coronavírus – O ministro do STF também determinou que sejam intimados os advogados do ex-ministro e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, além da Advocacia-Geral da União, para que eles apresentem manifestações sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República em relação ao destino dos R$ 51 milhões de reais.
A PGR pediu que estes recursos fossem destinados às medidas de combate ao novo coronavírus. As informações prestadas pelos advogados e pela AGU devem servir de base para a decisão do ministro em relação ao pedido do Ministério Público.
