A Procuradoria Geral do Estado pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão e prorrogação das prestações da dívida do Estado da Bahia com o Banco Mundial (Bird). O valor médio das prestações, relativas a dois contratos, é de R$ 26 milhões.
O pedido, via ação cível originária, é para que as prestações com vencimento para 15 de abril e 15 de outubro esse ano sejam realocadas para o final do contrato, com manutenção dos mesmos encargos financeiros que são previstos em contrato.
As prestações são para pagamento de dois contratos de empréstimos firmados pelo Estado com o Bird, com garantia da União. Os valores eram para aplicação em programas nas áreas de saúde, recursos hídricos e desenvolvimento rural sustentável.
“As prestações se tornaram excessivamente onerosas para o Estado, em razão do surgimento de despesas extraordinários e imprevisíveis, da necessidade do direcionamento de recursos para a área de saúde, a fim de conter a pandemia do coronavírus e fornecer tratamento adequado à população, e da queda na arrecadação do ICMS”, explicou o procurador do Estado Jamil Cabus
Os contratos estão vinculados à garantia prestada pela União ao Bird, e correspondente contragarantia prestada pelo Estado a União, de forma que, em caso de não pagamento de alguma parcela, a União assume o ônus perante o Bird e pode utilizar recursos próprios do Estado e transferências constitucionais para se ressarcir.
Além do pedido de suspensão das prestações, o procurador apresentou também pedido subsidiário para que a União, por si ou através do Banco do Brasil S/A, se abstenha de executar a contragarantia e de promover qualquer retenção de receitas próprias do Estado ou decorrentes de transferências constitucionais.
