O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal, deu início nesta quinta-feira (14.05) ao esforço concentrado para zerar a pauta de votações da Casa, além de ter recebido do secretário estadual de Planejamento, Walter Pinheiro – também de forma virtual – o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.
Em duas sessões extraordinárias foram aprovados o Projeto de Lei Complementar 140/2020, que versa sobre a Procuradoria-Geral do Estado; o projeto 23.874/2020, que destina recursos para pagamento de auxílio R$500,00 para infectados pelo novo coronavírus, hospedados nos centros e acampamentos de acolhimento contra o Covid-19; e o projeto 23.862/2020, que suspende os prazos de prescrição de sanções administrativas disciplinares aplicáveis a servidores públicos civis e aos militares estaduais, e a pessoas físicas e jurídicas. A regra, entretanto, não se aplica a sanções e processos administrativos fiscais.
Também foram aprovados projetos de decretos legislativos municipais que solicitam decretação pelo Legislativo do “estado de calamidade pública” para 11 novos municípios: Capela do Alto Alegre, Conceição da Feira, Cotegipe, Itabela, Morpará, Riachão das Neves, São Miguel, Firmino Alves, Várzea da Nova, Saubara e Carinhanha.
Os únicos projetos que ainda restam na pauta de votações da Assembleia – e que deverão ser votados na próxima semana – são os de número 23.863/2020, que trata do Sistema de Proteção Social de Policiais e Bombeiros Militares e criação de fundo para pagamento de aposentadorias e pensões nas duas corporações, que será relatado pela deputada Fabíola Mansur (PSB); e o 23.864/2020, que estabelece multa a quem, ilicitamente, divulgar fakenews sobre epidemias, endemias e pandemias, que será relatado pelo deputado Bobô (PCdoB).
“Estamos realizando um esforço concentrado para zerar a pauta do Legislativo. Também tive o prazer de receber do secretário Walter Pinheiro – sem poder dar um abraço no querido amigo por causa do isolamento social – o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, que é a segunda proposição mais importante apreciada pelo Legislativo anualmente, só perdendo para o projeto da Lei Orçamentária. O Covid-19 vai afetar a economia da Bahia, mas o Governo do Estado, de forma competente, já começa a se antecipar, através da LDO, aos efeitos danosos dessa pandemia”, elogia Nelson Leal.
O chefe do Legislativo estadual garante que a ALBA irá apreciar, em tempo hábil, a LDO e a LOAS. “Mesmo com a pandemia, vamos cumprir todos os prazos regimentais. São proposições importantíssimas para o funcionamento de toda a máquina pública do Estado da Bahia, que possuem capítulos específicos para suas tramitações no Regimento Interno da Casa, comportando duas discussões e suas votações, que não podem ocorrer sob regime de urgência”, explica Leal, anunciando que o secretário Walter Pinheiro irá explanar a LDO, em teleconferência, para todos os 63 deputados da Casa.
Foto: Divulgação/ALBA
