27 de novembro de 2024
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TCM reprova contas da prefeitura de Valente

TCM reprova contas da prefeitura de Valente

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) votou parecer pela reprovação das contas do atual prefeito do município de Valente, Marcos Adriano de Oliveira Araújo (PSDB), relativas ao ano de 2018, por considerar que houve omissão do gestor na prestação de contas de eventuais repasses.

Segundo o parecer, é recomendada a aplicação de multas nos valores de R$ 1.500,00 e de R$ 21.600,00 com “recursos pessoais do Gestor”. Ele deve repor o valor de R$ 21.392,31 à conta do FUNDEB, com recursos municipais.

A reprovação das contas do prefeito aconteceu no dia 4 de fevereiro deste ano. No dia 10 de março, o prefeito Marcos Adriano entrou com um pedido de reconsideração do julgamento das contas. O processo estava na pauta de julgamentos, mas foi retirado de pauta no dia 7 de maio.

“Quando o parecer do TCM chegar à Casa colocaremos em pauta no Legislativo Municipal a votação das contas do prefeito, respeitando todos os prazos regimentais”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Valente, Cezar Rios (Solidariedade).




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