O deputado federal João Roma (Republicanos) afirmou que a reforma tributária pode ser fundamental para a retomada da economia brasileira no período após a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Contudo, alerta o parlamentar, mudanças apenas em contribuições federais não vão solucionar os problemas do sistema tributário do país.
Relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) e integrante do colegiado misto que analisa o texto no Congresso, Roma diz que uma reforma só será efetiva se fizer mudanças no ICMS.
Recentemente, a equipe econômica do governo federal sinalizou que pretende apresentar, em cerca de 30 dias, projeto de desoneração da folha e reforma do PIS/Cofins, que são tributos federais. Para Roma, a iniciativa do governo de apresentar uma ‘minirreforma’ é louvável, mas a medida é inócua.
“O cerne da questão que é a estruturação do ICMS, imposto que mais arrecada no Brasil e que cria toda essa teia dentro das relações, com maçarocas de regulamentações em cada estado. Ou mexe nesse cerne, e os estados estão propensos a fazer isso, ou não vai ter nenhuma mudança”, diz o deputado, complementando que, antes da pandemia, estudos apontavam que alterações no ICMS poderiam representar um incremento de mais de 10% no PIB do Brasil.
O republicano acredita que o momento pós-pandemia será favorável ao debate em torno da reforma tributária. Primeiro, porque a simplificação do sistema e a segurança jurídica serão fundamentais para a atração de investimentos privados e, segundo, pelo fato de os estados serem favoráveis às mudanças. “Já se percebeu que a reforma tributária não é mais aquela com queda de braço entre o estado produtor e estado consumidor. Hoje a relação é distinta. A relação é do Brasil com o mundo”, frisa.
“Muitas vezes, vemos empresas que dão certo em muitos outros lugares, como o Walmart, mas vão embora do Brasil, muito por causa insegurança jurídica. A empresa simplesmente não pode responder a um acionista qual o tamanho do passivo. Essa subjetividade do sistema tributário gera quesitos complexos. Precisamos ter uma agenda reformista. Sem segurança jurídica, o Brasil não vai ter chance de progredir, de atrair investimentos”, explica.
O fundamental, ele completa, é tirar subjetividade e colocar objetividade, sem privilegiar setores na reforma. “O sistema tributário tem que ser cristalino. O plano onde vamos buscar acomodar e proteger determinadas situações é através da política de fomento, não do sistema tributário, que tem que ser cristalino. O estado não é gerador de riqueza. O estado precisa não atrapalhar aqueles que querem investir e transmitir segurança jurídica”, finaliza.
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